Audições Parlamentares: PAICV diz que carência de oficiais de justiça exige medidas urgentes para garantir bom funcionamento do sistema judicial

Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) defendeu hoje que o País enfrenta uma carência significativa de oficiais de justiça, situação que exige medidas urgentes para garantir o bom funcionamento do sistema judicial.

Em declarações à imprensa, o deputado Fidel Cardoso de Pina explicou que o grupo parlamentar tem promovido audições com os sindicatos do sector judiciário no âmbito da preparação do debate sobre o Estado da Justiça, marcado para 31 de Outubro.

“Claramente, na primeira audição com os oficiais de Justiça, chamou-nos a atenção uma reivindicação antiga que tem a ver com o estatuto, (…) mas também a carência de oficiais de Justiça”, disse, evidenciando que a ausência em várias ilhas provoca atrasos na tramitação de processos e pode gerar perturbações no desenvolvimento laboral da classe.

Segundo Fidel Cardoso, a situação exige “a abertura urgente de concursos para reforçar o quadro de oficiais de justiça”, uma medida que considerou essencial para normalizar o funcionamento dos tribunais e serviços judiciais.

O parlamentar acrescentou que os oficiais de justiça também manifestaram preocupações relacionadas com a demora na aprovação do Estatuto profissional que aguarda, há mais de quatro anos, e a necessidade da implementação de subsídios para profissionais deslocados do seu município de residência para outras ilhas ou regiões, questão que já recebeu parecer favorável do Conselho de Administração Judicial.

“São questões muito importantes que estamos aqui a receber em primeira mão por parte desses sindicatos.  Nós vamos proceder esta tarde com essas audições “para se poder ter mais elementos para o debate sobre o Estado da Justiça”, continuou.

Todas essas matérias, acrescentou, serão levadas ao parlamento, juntamente com possíveis correcções nos estatutos recentemente aprovados para magistrados e procuradores, de modo a assegurar que não haja perda de direitos adquiridos ou impactos negativos nas carreiras.

“Nós sabemos também que está em curso um debate sobre alguns subsídios que poderão ser introduzidos, nomeadamente, o subsídio de risco e o subsídio de exclusividade”, indicou, salientando que o partido deseja clarificar para poder resolver todas as pendências.

LT/HF

Inforpress/Fim