PAICV defende escolha do PGR por concurso público e apela ao consenso para revisão constitucional (C/áudio)

Praia, 16 Jul (Inforpress) – A líder da bancada parlamentar do PAICV reiterou hoje que o partido propõe a escolha do Procurador-Geral da República por concurso público, defendendo que a medida reforçará a transparência, a independência e a credibilidade da justiça cabo-verdiana.

Carla Lima, que falava à imprensa, à margem dos trabalhos parlamentares, explicou que a proposta, inscrita no Programa do Governo, prevê que o primeiro-ministro abdique da prerrogativa constitucional de propor um nome ao Presidente da República para o cargo de Procurador-Geral da República.

"O que o PAICV está a propor é que o chefe do Governo abra mão dessa prerrogativa e proponha a escolha do Procurador-Geral da República por concurso público", afirmou.

Segundo a líder parlamentar, caso seja possível alcançar entendimento com as forças da oposição, "quem ganha é a justiça cabo-verdiana", passando o País a dispor de "uma justiça mais célere, transparente e capaz de responder aos desafios" actuais.

Carla Lima reconheceu, contudo, que a concretização da proposta exige uma revisão da Constituição, garantindo que o PAICV está disponível para dialogar com os restantes partidos para alcançar os consensos necessários.

"Nós vamos procurar os consensos necessários", assegurou, reiterando que o partido iniciou a XI Legislatura "com total abertura de espírito para dialogar" e implementar as reformas consideradas prioritárias para o País.

A dirigente defendeu que os interesses nacionais devem prevalecer sobre os interesses partidários, sublinhando que o PAICV espera encontrar abertura da oposição para discutir, não apenas esta matéria, mas outras reformas constitucionais constantes do Programa do Governo.

"Temos de aprender a colocar os interesses de Cabo Verde acima dos nossos interesses partidários", declarou.

Carla Lima aproveitou ainda para reafirmar que uma das prioridades da sua liderança parlamentar é a renovação dos órgãos externos da Assembleia Nacional, processo que se encontra pendente há mais de dois anos.

Garantiu que o PAICV participará nesse diálogo "sem nenhuma tentativa de bloqueio" e com "a maior abertura de espírito possível" para alcançar entendimentos com o maior partido da oposição.

A líder parlamentar disse esperar que o debate sobre o Programa do Governo decorra centrado nas grandes opções de governação para os próximos cinco anos, privilegiando o interesse nacional e o diálogo político.

LC/HF

Inforpress/Fim