Organizações da sociedade civil capacitam-se em matéria de monitoria das despesas públicas (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 Ago (Inforpress) - Um grupo de 40 participantes, membros das organizações da sociedade civil, participa hoje num fórum de capacitação da monitoria social das defesas públicas, com o objectivo de reforçar o acompanhamento orçamental e escrutínio das contas públicas.

Participam no fórum sobre a Monitoria Social das Despesas Públicas ao longo do Ciclo Orçamental, que decorre a partir de hoje até 04 de Setembro, membros das organizações da sociedade civil, também profissionais da Comunicação Social da Praia e Mindelo, para capacitação na análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das Contas Provisórias Trimestrais (IT e IIT).

Na Praia decorre de 26 a 28 deste mês, com a participação de 20 pessoas, dirigentes e activistas de organizações da sociedade civil, particularmente os que integram o Fórum Cabo-verdiano da Sociedade Civil e a Plataforma das ONG, bem como alguns órgãos e profissionais da comunicação, enquanto no Mindelo de 02 a 04 de Setembro, com igual número de participantes.

O evento é promovido pelo Programa de Governação Económica Regional PALOP - Fase III, que resulta da “parceria “estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7,9 milhões de Euros, administrados directamente pelo PNUD entre 2023 e 2026.

Segundo o presidente do Fórum Cabo-verdiano de Sociedades Civil, Dionísio Pereira, trata-se de uma iniciativa do Projecto Pro Palop no sentido do envolvimento das organizações da sociedade civil, assim como dos profissionais da comunicação social.

“Para que tenhamos voz em matéria de monitoria das despesas públicas, porque, como sabem, tem sido mais o parlamento, o Tribunal de Contas que têm acompanhado o Ministério das Finanças no processo de execução orçamental”, explicou Dionísio Pereira.

Segundo a mesma fonte, esta capacitação permitirá fazer o acompanhamento desde a fase da montagem, da concessão do orçamento já ajustado, assim como analisar os relatórios intercalares e o relatório final em matéria de execução orçamental, o que poderá, em certa medida, vir a dar garantia de alguma transparência na gestão da coisa pública.

Explicou que durante estes dias vai-se analisar quatro fases que orientam o processo de gestão orçamental e oito instrumentos de ordem jurídico-legal que definem as balizas em matéria de gestão orçamental.

“Portanto, nesse sentido, esperamos poder vir a constituir o núcleo com agentes da sociedade civil e profissionais, assim como órgãos de comunicação social, para que possamos estar mais atentos e possamos dar o nosso contributo no acompanhamento da gestão do orçamento”, concretizou.

Conta que a verificação da gestão orçamental será feita através de uma plataforma digital que permitirá fazer o acompanhamento, e através da formação desenvolver as competências em matéria de análise e interpretação das questões financeiras, para se poder opinar.

Para o representante do Escritório Comum do UNFPA e UNICEF, David Madden, a capacitação das organizações da sociedade civil para monitorar as contas públicas, assim como para simplificar a informação sobre os orçamentos e contas públicas deve ser vista como um “pilar fundamental” do sistema e dos ‘checks and balances' (controlos e equilíbrios) de qualquer processo de governação de um país.

“E um elemento fundamental para contribuir para o desenvolvimento e a melhoria das vidas dos cidadãos. O Pro Palop vem apoiando e trabalhando com as organizações da sociedade civil em Cabo Verde, e não só, com vista a desenvolver as suas capacidades para melhor exercer a tarefa de monitoria social sobre os orçamentos e contas públicas, que constitui parte fundamental dentro de todo o ecossistema da gestão das finanças públicas” sintetizou.

SC/ZS

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