Organização Mundial da Saúde adopta por consenso Primeiro Acordo Pandémico do mundo

Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress) – Os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) adoptaram hoje, por consenso, o primeiro acordo pandémico do mundo que tem como objectivo tornar o mundo mais equitativo e seguro contra futuras pandemias, informou o Ministério da Saúde.

Este acordo, segundo a mesma fonte, foi adoptado durante a sessão plenária da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, uma reunião deliberativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) que decorre em Genebra, na Suíça.

O documento é resultado de três anos de negociações intensas lançadas pelos governos em resposta aos impactos devastadores da pandemia da covid-19 e impulsionadas pelo objectivo de assegurar que governos em todo o mundo estejam melhores preparados para uma resposta mais seguro e equitativa em resposta a futuras pandemias.

"O mundo está mais seguro hoje graças à liderança, colaboração e compromisso de nossos Estados-membros em adoptar o histórico Acordo Pandémico da OMS", disse o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"O acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a acção multilateral. Isso garantirá que nós, colectivamente, possamos proteger melhor o mundo de futuras ameaças pandémicas. É também um reconhecimento da comunidade internacional de que os nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis a sofrer novamente perdas como as sofridas durante a covid-19”, sublinhou.

O Acordo sobre Pandemias da OMS estabelece princípios, abordagens e ferramentas para uma melhor coordenação internacional numa série de áreas, a fim de fortalecer a arquitectura global de Saúde para prevenção, preparação e resposta a pandemias. Isso inclui o acesso equitativo e oportuno a vacinas, terapias e diagnósticos.

A adopção do acordo segue três anos de intensa negociação lançada devido a lacunas e desigualdades identificadas na resposta nacional e global ao covid-19. O acordo impulsiona a colaboração global para garantir uma resposta mais forte e equitativa a futuras pandemias, conforme o documento.

Os próximos passos incluem negociações sobre o sistema de acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios.

A resolução sobre o Acordo Pandémico da OMS adoptada pela Assembleia Mundial da Saúde estabelece etapas para preparar a implementação do acordo. Inclui o lançamento de um processo para elaborar e negociar um sistema de acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios (PABS) por meio de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG). O resultado desse processo será considerado na Assembleia Mundial da Saúde do próximo ano.

Assim que a Assembleia adoptar o anexo do PABS, o Acordo Pandémico da OMS estará aberto para assinatura e consideração de ratificação, inclusive por órgãos legislativos nacionais. Após 60 ratificações, o acordo entrará em vigor.

Além disso, informou a mesma fonte, os Estados-Membros também instruíram o grupo de trabalho intergovernamental a iniciar medidas para permitir a criação do mecanismo financeiro de coordenação para a prevenção, preparação e resposta à pandemia e a Rede Global de Cadeia de Abastecimento e Logística (GSCL) para melhorar, facilitar e trabalhar para remover barreiras e garantir o acesso equitativo, oportuno, rápido, seguro e acessível a produtos de saúde relacionados com a pandemia para os países necessitados durante emergências de saúde pública de interesse internacional, incluindo emergências pandémicas e para prevenção de tais emergências.

O Acordo Pandémico da OMS é o segundo acordo jurídico internacional negociado nos termos do artigo 19 da Constituição da OMS, sendo o primeiro a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, adoptada em 2003 e que entrou em vigor em 2005.

De recordar que Cabo Verde está representado nesta 78ª Assembleia Mundial da Saúde, por uma delegação liderada pelo ministro da Saúde, Jorge Figueiredo.

DG/HF

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