Operação de Cadastro Predial nos municípios de Santiago lançada esta quinta-feira

Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) - A operação de cadastro predial nos municípios de Santiago para garantir uma correcta e transparente gestão de propriedades será lançada esta quinta-feira, no concelho de Santa Cruz, informou hoje o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).

Em nota de imprensa, a instituição explica que este lançamento acontece no âmbito da preparação para o arranque da operação de execução de cadastro predial na ilha de Santiago e em continuidade da execução do cadastro nas ilhas da Boa Vista, Sal, São Vicente e Maio.

Conforme a nota, a operação de execução do cadastro predial constitui uma “ferramenta importante” para garantir uma correcta e transparente gestão de propriedades, através da clarificação dos direitos e limites, aumentando a segurança jurídica e diminuindo o tempo nas transações, condição essencial para promoção de um ambiente de negócio favorável ao investimento.

A mesma fonte explica que o projecto Cadastro Predial nos municípios da ilha de Santiago visa reduzir o tempo necessário para estabelecer direitos de propriedade seguros e disponibilizar informação relacionada com a terra de modo mais conclusivo, através da melhoria do ambiente legal, institucional e processual de modo a aumentar a confiabilidade da informação sobre a propriedade.

Estabelece ainda a obtenção de maior eficiência nas transações e reforçar a protecção dos direitos sobre a terra, a implementação/consolidação de um sistema de gestão da informação sobre a terra e a clarificação dos direitos e dos limites das parcelas de terreno nas ilhas de Santiago.

A cerimónia será presidida pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Fomento Empresarial, da Economia Digital, Olavo Correia, e contará com a presença da ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, da ministra da Justiça, Joana Rosa, e dos presidentes das câmaras municipais de Santiago.

O acto de lançamento terá lugar no município de Santa Cruz, no Auditório Bulimundo, Centro Cultural Sema Lopi.

O Cadastro Predial é um registo administrativo que integra o conjunto dos dados nomeadamente representação gráfica e os elementos físicos e económicos, que caracterizam e identificam os prédios existentes no território nacional.

Tem como finalidade garantir maior segurança jurídica no comércio dos bens imóveis, constituir uma base de dados do Cadastro Nacional que permita uma boa gestão do território e a disponibilização de dados cadastrais às entidades públicas e privadas que deles careçam no exercício das suas atribuições e competências.

CM/CP

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