OE2027: CFP alerta para sustentabilidade dos encargos com saúde, ensino superior e transportes

Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para encargos permanentes associados à gratuitidade na saúde e no ensino superior e às medidas de mobilidade interilhas previstas no OE2027.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o CFP chamou atenção para os custos decorrentes de medidas de política pública que poderão representar compromissos financeiros continuados para o Estado, sobretudo nos sectores da saúde, educação e transportes.

Entre as medidas previstas figuram a gratuitidade dos cuidados de saúde e do ensino superior, bem como a implementação de tarifários subsidiados para a mobilidade interilhas, iniciativas que, sde acordo com o Conselho, exigem uma avaliação dos respectivos impactos orçamentais e da sua sustentabilidade a médio e longo prazo.

O CFP observou que embora estas medidas possam contribuir para melhorar o acesso da população a serviços essenciais os seus encargos permanentes devem ser devidamente quantificados e enquadrados na gestão das finanças públicas, de forma a evitar pressões adicionais sobre o Orçamento do Estado.

A instituição considera positiva a trajectória de consolidação orçamental prevista para 2027, com a redução do défice público de 1,9% para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do saldo primário de 0,3% para 0,9% do PIB.

O rácio da dívida pública deverá igualmente diminuir de 94% para 87,5% do PIB, embora o valor nominal da dívida esteja estimado em cerca de 308 mil milhões de escudos.

No entanto, o CFP alerta para o crescimento das despesas com pessoal, que deverão atingir 36.691 milhões de escudos, representando um aumento de 10,5%, enquanto as despesas com aquisição de activos não financeiros, associadas ao investimento público, deverão registar uma redução de 12,7%.

Em relação às receitas, a proposta prevê um crescimento global de 0,4%, sustentado sobretudo pelo aumento das receitas fiscais, estimadas em 7,9%. Em contrapartida, os donativos deverão diminuir 40,3%.

O CFP aponta ainda riscos que poderão comprometer a execução orçamental, nomeadamente os relacionados com as empresas públicas, as garantias concedidas pelo Estado e a exposição do país a choques climáticos e económicos.

A evolução dos preços internacionais dos combustíveis e dos produtos alimentares, das taxas de juro, bem como uma eventual desaceleração do turismo, das remessas e do investimento estrangeiro, são igualmente identificados como factores de risco para as perspectivas económicas e financeiras do país.

No domínio das despesas climáticas, o OE2027 prevê cerca de 3.006,8 milhões de escudos, dos quais 70,6% deverão ser financiados por recursos externos, sendo necessário, segundo o Conselho, assegurar a execução efectiva das verbas e a obtenção de resultados concretos.

O CFP defende, assim, uma gestão prudente dos recursos públicos, com atenção aos encargos permanentes decorrentes das políticas sociais e de mobilidade, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade de investimento do Estado.

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