MpD denuncia incumprimento na apresentação da Conta de Gerência da CMP de 2025

Cidade da Praia, 21 Ago (Inforpress) – Os eleitos municipais do MpD na Assembleia Municipal da Praia manifestaram-se hoje “profundamente preocupados” com o incumprimento das obrigações legais relativas à Conta de Gerência de 2025 da Câmara Municipal da Praia, documento essencial à fiscalização da gestão.

Em comunicado, os eleitos do Movimento para a Democracia (MpD-oposição) consideram que a prestação de contas constitui uma “obrigação legal e um instrumento essencial de transparência na gestão da coisa pública”, permitindo aos eleitos municipais e aos munícipes conhecer a execução financeira e orçamental do município.

Segundo o MpD, a Conta de Gerência permite ainda avaliar a situação económico-financeira da Câmara Municipal, o nível de endividamento, os compromissos assumidos e a sustentabilidade das contas municipais.

Os eleitos municipais recordam que compete à Assembleia Municipal fiscalizar as contas de gerência, lamentando que o documento referente a 2025 continue sem ser apresentado àquele órgão deliberativo.

O MpD afirma que, em 5 de Junho, os seus eleitos municipais solicitaram o relatório da Conta de Gerência referente ao exercício de 2025, mas, até à presente data, não obtiveram qualquer resposta.

Para a oposição, a ausência do documento limita o exercício das competências de acompanhamento, fiscalização e escrutínio da gestão da Câmara Municipal da Praia, defendendo o cumprimento das obrigações legais de prestação de contas.

LC/ZS

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