MpD defende cumprimento da lei na situação das monitoras em Santa Catarina

Assomada, 19 Fev (Inforpress) – Os deputados do MpD para Santiago Norte defenderam hoje que a situação salarial das monitoras do pré-escolar em Santa Catarina deve ser resolvida com o cumprimento do PCFR, responsabilizando a câmara municipal pela sua implementação.

A posição foi manifestada após encontro com monitoras, no âmbito da visita dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD) ao município de Santa Catarina.

Segundo a deputada Isa Miranda, embora a tutela pedagógica do pré-escolar seja do Ministério da Educação, a responsabilidade administrativa e financeira cabe à câmara municipal.

Isa Miranda afirmou que o Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) é uma lei aprovada e que a sua aplicação constitui um direito das profissionais, não um favor, recordando que o Orçamento do Estado registou aumento nas transferências financeiras para os municípios.

De acordo com a deputada, o diploma prevê diferenciação remuneratória entre monitoras formadas e não formadas, com valores distintos, além de outros benefícios consagrados na lei.

A parlamentar apelou ao diálogo entre as entidades envolvidas, incluindo a Câmara Municipal de Santa Catarina, o Governo e sindicatos, e defendeu que cada instituição deve assumir a sua responsabilidade para garantir o cumprimento da lei.

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