Mosteiros: PR defende fundo de desenvolvimento local e regional para reforçar autonomia dos municípios

São Filipe, 13 Ago (Inforpress) – O Presidente da República (PR), José Maria Neves, defendeu hoje a criação de um fundo de desenvolvimento local e regional como novo instrumento de financiamento dos municípios e reduzir a dependência das transferências do Estado.

José Maria Neves falava no encerramento da V Conferência dos Municípios Geminados com Mosteiros, subordinada ao tema “Estratégias Inovadoras e Parcerias para a Sustentabilidade do Financiamento Local”, ocasião em que destacou os desafios cada vez mais complexos enfrentados pelo poder local.

Segundo o Chefe de Estado, os municípios são chamados a responder a necessidades relacionadas com água e saneamento, habitação, mobilidade, gestão de resíduos, energia, inclusão social, criação de emprego, desenvolvimento empresarial e atracção de investimento privado.

A estes desafios juntam-se, conforme salientou, os efeitos das alterações climáticas, a saída de mão-de-obra, o envelhecimento da população e a escassez de recursos financeiros, tornando necessária uma reflexão sobre formas “mais sustentáveis e eficientes” de financiar o desenvolvimento local e regional.

José Maria Neves considerou globalmente positivo o percurso do poder local democrático em Cabo Verde, tanto na consolidação dos valores democráticos como nos ganhos alcançados em matéria de desenvolvimento, mas defendeu a modernização das funções do poder local e o aprofundamento da descentralização.

Para o Presidente da República, é igualmente necessário clarificar a distribuição de competências entre o Estado e os municípios, criando condições para que as autarquias assumam plenamente as responsabilidades que lhes foram atribuídas.

Nesse sentido, defendeu o reforço da autonomia financeira dos municípios, alertando que a excessiva dependência do Governo central limita a capacidade de planeamento, condiciona investimentos e pode comprometer a sustentabilidade do poder local.

O Chefe de Estado propôs, por isso, uma diversificação das fontes de financiamento, através do reforço das receitas próprias, da melhoria da capacidade técnica e financeira das autarquias e da preparação de projectos capazes de atrair financiamento privado, nacional e internacional.

A proposta de criação de um fundo de desenvolvimento local e regional, explicou, poderia agregar recursos provenientes dos fundos do Ambiente, Turismo e Manutenção Rodoviária, complementados pelo Fundo de Financiamento Municipal, empréstimos concessionais, doações e outras fontes de financiamento estatal.

“Não se trata apenas de criar mais um fundo”, sublinhou, defendendo antes uma nova arquitectura de financiamento do desenvolvimento local que permita aos municípios maior previsibilidade, capacidade de planeamento e autonomia na realização dos investimentos.

José Maria Neves apelou ainda a uma “verdadeira revolução na gestão municipal”, com autarquias mais eficientes, digitais e preparadas para mobilizar recursos e desenvolver projectos.

Sublinhou, contudo, que a obtenção de financiamento não é suficiente, sendo necessário garantir que os investimentos sejam economicamente viáveis, sustentáveis e socialmente inclusivos, de modo a produzir o maior benefício possível para os cidadãos.

JR/ZS

Inforpress/Fim