Ministro defende necessidade de fortalecer cada vez mais mecanismos de combate à contrafação (c/áudio)

Cidade da Praia, 18 Set (Inforpress) - O ministro da Administração Interna considerou hoje que à medida que o país continua a crescer como um hub de inovação e de prestação de serviços, torna-se “mais premente” a necessidade de fortalecer os mecanismos contra a contrafação.

Paulo Rocha fez essas considerações no acto de abertura do Workshop: Intercâmbio de Boas Práticas de Combate à Contrafação para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a que presidiu.

O evento, que decorrerá durante três dias na cidade da Praia, é o resultado de uma colaboração entre o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de Portugal e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), através do Projecto de Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação em África (AfrIPI).

“Na verdade, a contrafação e a pirataria têm um impacto negativo na economia e na sociedade, porquanto afectam postos de trabalho, propiciam a fuga ao fisco e, consequentemente, a redução de receitas fiscais, geram insegurança jurídica, provocam danos à saúde e à segurança pública, estando provada a conexão com outros crimes, como o financiamento do terrorismo, a criminalidade organizada e a lavagem de capitais”, explanou o governante.

Neste sentido, reiterou que para Cabo Verde em particular, à medida que o país continua a crescer como um hub de inovação e de prestação de serviços, torna-se ainda mais premente a necessidade de fortalecer os mecanismos contra a contrafação.

“Conforme, aliás, reflectido nas políticas nacionais e nos esforços para melhorar a educação e a consciencialização sobre a propriedade intelectual. Em Cabo Verde os direitos da propriedade intelectual gozam de protecção legal, garantida por diferentes instituições do Estado”, observou, admitindo, no entanto, que existem desafios que requerem atenção particular.

Esses desafios estão devidamente espelhados na estratégia da propriedade intelectual, aprovado pelo Governo, no seu Eixo Estratégico III, que definiu um conjunto de objectivos dos mecanismos de aplicação da lei e de intensificação dos esforços de combate à pirataria e à contrafação, garantindo, assim, a integridade e o respeito pelos direitos de propriedade intelectual em Cabo Verde”, indicou. 

Paulo Rocha compreende que este encontro constitui um “marco importante” para a construção de um quadro de cooperação efectiva nos PALOP e no espaço da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

“Este workshop tem como objectivo não só compartilhar conhecimentos e estratégias, mas também fortalecer laços entre os países lusófonos para uma frente unida contra a violação dos direitos da propriedade intelectual, bem como simboliza o nosso compromisso conjunto em proteger a integridade dos direitos da propriedade intelectual e fortalecer as nossas capacidades institucionais e legais”, sublinhou.

O governante concluiu, enfatizando que para Cabo Verde este evento é também um ponto de partida, como foi referido, para a criação de um grupo anti-contrafação da CPLP que contribuirá para a materialização das directrizes da política e da estratégia da propriedade intelectual nacional.

“Espero que o workshop estimule o diálogo que conduza a acções concretas e a uma cooperação mais forte entre os nossos países e promova uma cultura de respeito pelos direitos da propriedade intelectual”, finalizou.

SC/ZS

Inforpress/Fim