Ministro considera que compromisso assumido junto da Iniciativa FiTI aumenta responsabilidade do país

Cidade da Praia, 29 Mai (Inforpress) – O ministro do Mar, Abraão Vicente, considerou hoje que o compromisso assumido junto da Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI, sigla em inglês) aumenta a responsabilidade, quer a nível da atribuição de licenças, quer nas negociações internacionais.

Durante a sua intervenção, no acto de abertura da Semana de Governo Aberto, o governante, sublinhou que o sector da transformação das pescas é o que mais exporta a partir de Cabo Verde, representando cerca de 82,3 por cento (%) da exportação e está também interligado à investigação científica, à gestão da biodiversidade e dos recursos marinhos e ao sistema universitário.

"Ao escolher este compromisso, a transparência significa ter acesso aos dados, partilhar, dar acesso não só às instituições, mas aos cidadãos e permitir que o monitoramento da nossa disponibilidade de pesca e de recursos seja  disponibilizada a todos e que essa gestão seja feita de forma transparente", sublinhou explicando que o acesso aos dados vai melhorar a gestão do sector.

Na mesma linha, avançou que aumenta também a responsabilidade institucional nas licenças de pesca emitidas, nas negociações internacionais, fechada recentemente com a União Europeia para o novo Acordo de Pesca.

“É por isso que a FíTI dá ao sector das pescas, não só a honra de estar aqui como Ministério do Mar, o primeiro a cumprir integralmente o seu compromisso, mas dá-nos a responsabilidade de fazer parte de uma rede internacional que facilita e cria procedimentos e dados para facilitar a navegação, rastrear o número de navios que estão nas nossas águas a fazer a pesca”, precisou.

Entretanto realçou que a questão da transparência, de prestação de contas e de tecnologia e inovação, são conceitos que permitem ao Governo e ao Estado estar a par dos dados para uma melhor gestão e para uma melhor fixação das metas da governação e da governança.

"Por isso, apelo a todas as instituições, directores de serviço e aos directores nacionais, que esta gestão se faça a vários níveis, sendo que a decisão política aqui liderada pela ministra Edna Oliveira, não será cumprida ou alcançada se o conceito por detrás do Open Government não for absorvido como prática diária de constante actualização dos dados, apontou.

No seu entender, o cidadão ganha, o país ganha, os municípios ganham, a relação e credibilidade internacional do país na interacção e na negociação ganha uma outra virtude a partir do momento em que possamos dizer que existem dados abertos, uma coordenação aberta, que pode ser a todo e qualquer momento consultado.

Em 2013, Cabo Verde foi aprovado como candidato à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), tornando-se no quinto país a receber este estatuto, num "importante passo" para manter altos níveis de transparência na gestão do sector.

Esta iniciativa global permitirá a Cabo Verde ter instrumentos de gestão dos seus recursos, não só para a participação no âmbito internacional nessa sistemática de partilha de dados, mas para perceber também os impactos futuros e as consequências das alterações climáticas, da Pesca INN (pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) que acontece um pouco por todo o mundo.

AV/HF

Inforpress/Fim