Ministro promete priorizar integração dos cerca de 1.600 funcionários no PCFR antes de pagar remunerações acessórias

São Filipe, 11 Ago (Inforpress) - O ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, anunciou que a integração dos 1.563 funcionários que ficaram de fora do PCFR será prioritária antes da regulamentação de remunerações acessórias.

O titular da pasta da Saúde que está na ilha do Fogo disse que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já está implementado, mas falta regulamentar algumas remunerações acessórias, reconhecendo, contudo, o peso da dívida herdada pelo sector.

Lúcio Fernandes defendeu que, antes de avançar com essa matéria, é necessário resolver a situação dos trabalhadores que ainda não foram abrangidos pelo novo regime.

“Há 1.563 funcionários do Ministério da Saúde que ficaram de fora do PCFR. Acho que esses funcionários precisam ser incluídos no PCFR primeiro”, afirmou Lúcio Fernandes, considerando que esta medida constitui também uma questão de justiça para os trabalhadores.

O ministro revelou que a implementação do PCFR deixou uma dívida significativa no Ministério da Saúde, estimando que o montante acumulado até ao final deste ano deverá atingir cerca de 3,7 milhões de contos.

Segundo Lúcio Fernandes, trata-se de uma obrigação herdada pelo actual Governo, que terá de ser cumprida, mas através de uma negociação que permita encontrar condições para honrar os compromissos assumidos.

“O governo é responsável. Herdamos essa dívida. E temos que cumprir com os trabalhadores. Mas precisamos priorizar”, afirmou, reiterando que a primeira prioridade será integrar os funcionários que ficaram excluídos do PCFR.

Durante a visita do ministro à ilha do Fogo, o presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Nuias Silva, chamou a atenção para a necessidade de reduzir a transferência de doentes para a capital, sobretudo para a realização de exames como TAC, defendendo maior utilização das clínicas privadas existentes na ilha e que prestam este serviço.

Lúcio Fernandes considerou que o Ministério da Saúde deverá trabalhar com o INPS e instituições privadas para estabelecer protocolos que permitam recorrer aos serviços disponíveis localmente sempre que o sistema público não consiga dar resposta imediata.

O ministro exemplificou que um “doente evacuado” para a Praia para realizar um TAC pode representar custos de transporte semelhantes ao preço do próprio exame numa clínica particular na ilha do Fogo.

Enquanto o Hospital Regional São Francisco de Assis não dispõe de um aparelho de TAC, Lúcio Fernandes defendeu que devem ser encontradas soluções alternativas, incluindo a utilização de serviços privados locais.

Na sua perspectiva, a medida permitiria reduzir despesas com passagens e alojamento e, sobretudo, evitar que os doentes tenham de permanecer vários dias longe das suas famílias.

O ministro defendeu ainda que, futuramente, os hospitais regionais deverão dispor dos seus próprios equipamentos de TAC, garantindo maior capacidade de diagnóstico e reduzindo a dependência de evacuações para os hospitais centrais.

JR/CP

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