Ministro diz que inclusão da comunidade LGBTQI+ é uma questão de justiça e direitos humanos

Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O ministro da Família e Inclusão Social afirmou hoje que a inclusão da comunidade LGBTQI+ é uma questão de justiça e de direitos humanos, considerando que é “imprescindível” o trabalho de todos para que as mudanças aconteçam.

Fernando Elísio Freire fez estas declarações ao presidir o acto de apresentação pública dos resultados do estudo sobre “Perceção da população cabo-verdiana acerca da comunidade LGBTIQ+”, realizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

De entre os principais resultados, o estudo revelou que 54% dos cabo-verdianos é “pouco ou nada tolerante” com pessoas LGBTIQ+, enquanto 38% percebem que eles próprios têm atitudes de baixa aceitação, além de destacar discriminação, sobretudo, nas instituições como escolas, locais de trabalho e serviços de saúde.

Na ocasião, o governante lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, indica “de forma inequívoca” que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. 

“Este princípio é uma guia em nossas práticas enquanto nação, que respeita a essência do ser humano por meio da liberdade, democracia e respeito pela a diversidade”, assegurou, afirmando, entretanto, que o estudo ilustra que ainda há muito a ser feito. 

Para o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, é impossível ignorar que a discriminação e a marginalização são uma realidade para muitas pessoas LGBTQI+ e que essas têm um impacto negativo em suas vidas, em seus laços familiares e, subsequentemente, na evolução de qualquer sociedade. 

“O resultado do estudo nos convida para uma concertação e acção (…) é tempo de renovar o nosso empenho pela educação em direitos humanos, por um diálogo entre diversas partes da sociedade, e para o combate ao preconceito em todos os estereótipos existentes", reconheceu.

Neste contexto, sublinhou que as instituições públicas assumem um papel determinante, tendo admitido que é necessário fazer com que os programas e as políticas públicas criadas, sejam realmente inclusivas e que tenham em consideração a especificidade das pessoas LGBTIQ+. 

“Temos que garantir também, que o nosso sistema educativo, os nossos locais de trabalho e os espaços públicos sejam espaços seguros para todos”, disse, realçando que a sociedade civil exerce também um papel importante neste cenário. 

Daí que, defendeu o trabalho das organizações, os ativistas e todos aqueles que falam em favor dos que estão nas margens da sociedade e são excluídos como “imprescindível para que as mudanças aconteçam”.

“A inclusão da comunidade LGBTQI+ é uma questão de justiça e direitos humanos. Não podemos ignorar o facto de que o racismo e a xenofobia impedem o progresso, perpetuam a desigualdade e limitam as oportunidades que os indivíduos têm tanto a oferecer ao país”, concluiu.

ET/AA

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