Ministério Público faz buscas na Câmara Municipal da Praia

Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) - A Câmara Municipal da Praia está a ser alvo neste momento de buscas pelo Ministério Público na sequência de alegadas irregularidades denunciadas e incluem os edifícios da câmara no Platô e na Fazenda.

As buscas, segundo informações recolhidas no local, dizem respeito a processos de 2016 a 2024 e abrangem áreas do secretariado municipal, direcção financeira e patrimonial e administração fiscal.

O presidente da Câmara Municipal da Praia começou a ser julgado a 7 de Março último num processo movido pela vereadora do MpD Maria Aleluia e deputado municipal Manuel Alves, por supostas “ilegalidades graves” na gestão da autarquia, que pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.

A queixa de Maria Aleluia e Manuel Alves assenta-se na aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, que terão passado sem que fossem respeitados “os procedimentos legais”, uma “prática reiterada de ilegalidades”, de acordo com a acusação, que aponta ausência de reuniões, casos de deliberações sem quórum e a justificação do “voto de qualidade”, situações que, conforme os Estatutos do Município, obrigam à perda de mandato por configurar “ilegalidade grave”.

A acusação denuncia ainda a execução de despesas e de receitas sem deliberação do colectivo camarário, citando como exemplos a aquisição dos seis camiões de recolha de lixo feita sem a deliberação da Câmara Municipal da Praia, e a venda de património municipal também sem a aprovação do colectivo camarário (presidente e vereadores).

Entretanto, para Francisco Carvalho as portas da Justiça vão continuar abertas, já que há um outro processo judicial contra ele, desta feita por causa da carta de despedimento do inspector Renato Fernandes em que denuncia uma série de “irregularidades e ilegalidades” na gestão do município e que o MpD fez chegar ao Ministério Público. Sobre este caso, o procurador geral da República já comunicou a abertura de instrução do processo no Departamento Central da Acção Penal para averiguar os factos denunciados.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, tinha assegurado à imprensa que o tribunal da República “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua gestão alegadamente corrupta na câmara municipal.

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