Ministra da Justiça garante conclusão do PCFR dos agentes de segurança prisional no início do próximo ano

Cidade da Praia, 22 Dez (Inforpress) – A ministra Joana Rosa assegurou hoje, que o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) dos Agentes de Segurança Prisional está, actualmente, em fase de trabalho e deverá ser concluído no início do próximo ano.

As declarações foram feitas à margem do encerramento das celebrações natalícias, quando a governante foi questionada pelos jornalistas sobre o ponto de situação dos diversos estatutos profissionais em revisão no Ministério da Justiça.

A governante explicou que o seu Ministério tem vindo a trabalhar alguns Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) de todos os departamentos do sector.

“Já trabalhamos dos tribunais, dos oficiais de justiça, cujo PCFR já foi aprovado, trabalhamos o da Polícia Judiciária, do Instituto de Modernização e Inovação”, afirmou.

Relativamente aos agentes prisionais, a ministra confirmou que, de momento, estão a trabalhar neste processo e conta com a inovação de um PCFR exclusivo para os técnicos de reinserção social, como forma de valorizar os trabalhos que têm vindo a fazer.

“Estamos a valorizar estes técnicos, a reconhecer o trabalho fundamental que desenvolvem no combate à reincidência criminal, com um estatuto e um regime remuneratório diferenciados”, explicou.

Joana Rosa adiantou, no entanto, que ainda se encontra pendente o PCFR dos Registros e do Notariado, mas deu garantia que este também deverá ficar concluído no primeiro semestre do próximo ano.

Questionada sobre a existência de tensão no sector, Joana Rosa rejeitou essa ideia, afirmando que o sector da Justiça “sempre esteve pacificado”, fruto de um diálogo contínuo com todas as associações sindicais.

JBR/HF

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