Ministra da Justiça destaca modernização e cooperação internacional como chaves para enfrentar criminalidade

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa defendeu hoje, na cidade da Praia, a importância da modernização do sistema judicial e da cooperação internacional para enfrentar os novos desafios da criminalidade.

A ministra falava aos jornalistas depois de presidir à abertura da IV Conferência Ibero-Atlântica sob o lema “A justiça penal face à nova realidade social e económica”, que decorre 13 e 14 de Maio na cidade da Praia.

Joana Rosa disse que o combate à criminalidade exige “uma justiça penal cada vez mais moderna”, sublinhando que “a criminalidade não tem fronteiras”, pelo que a resposta deve assentar na cooperação internacional e na partilha de boas práticas entre países.

Segundo a mesma fonte, a criminalidade tende sempre a prosperar-se, do ponto de vista da sua modalidade e sofisticação, por isso há a necessidade de uma justiça penal cada vez mais moderna.    

“Nós andamos num mundo globalizado, em que a criminalidade não tem fronteiras e, como tal, é essencial a partilha de conhecimentos e o reforço da cooperação judiciária com os nossos parceiros europeus, africanos e americanos”, declarou Joana Rosa.

Entre os temas em destaque na conferencia estão a Violência Baseada do Género (VBG), a violação sexual de menores, o cibercrime, a lavagem de capitais, o financiamento ao terrorismo e o tráfico de seres humanos e de armas.  

A governante destacou ainda as reformas legislativas em curso no país, como a criação do Instituto de Medicina Legal, a implementação do sistema de informação da justiça e o novo regime jurídico de protecção de crianças e adolescentes em perigo.

“Temos de criar condições para uma justiça que não seja apenas mais célere, mas também mais justa”, afirmou.

Relativamente ao cibercrime, Joana Rosa reconheceu que o fenómeno tem vindo a crescer no arquipélago, tal como no resto do mundo, e frisou a necessidade de dotar os magistrados e as forças de investigação criminal de formação e ferramentas adequadas.

“Uma boa investigação criminal acaba por dar pistas e ajudar numa melhor justiça”, salientou.

Questionada sobre a aplicação de penas alternativas à prisão, a governante confirmou que os tribunais cabo-verdianos têm recorrido cada vez mais a estas medidas. 

Apesar de constrangimentos orçamentais, o Governo espera implementar este ano a pulseira electrónica, que permitirá reforçar o controlo de condenados e proteger vítimas, sobretudo em casos de violência doméstica.

“A pulseira electrónica vai-nos dar uma ferramenta fundamental para impedir a aproximação dos agressores às vítimas e prevenir novas agressões”, explicou.

O evento é organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), em parceria com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, a Universidade de Vigo (Espanha) e a Universidade Católica Portuguesa.

O propósito é promover um debate e a reflexão científica sobre temas candentes da justiça criminal contemporânea, tendo como pano de fundo os ordenamentos jurídicos cabo-verdiano, português e espanhol.

JBR/HF

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