Ministério Público analisa o caso dos terrenos da Babilónia na Prainha - PGR

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – O procurador-geral da República (PGR) disse hoje que o Ministério Pública está a analisar o caso dos terrenos da Babilónia, Prainha, que opõe a Câmara Municipal da Praia e o Governo, acrescentando que já solicitou a apresentação dos documentos.

“São denúncias públicas e [já] pedimos, portanto, que nos apresentem os documentos”, afirmou Luís José Landim, em declaração à imprensa à margem do acto de entrega do relatório anual sobre a situação da justiça ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.

O magistrado garantiu analisar “todas as facetas” do caso, porque, sublinhou, o Ministério Público tem a função não só do ponto de vista criminal, mas também civil.

“Nós somos representantes do Estado, dos interesses patrimoniais do Estado, na verdade, é uma questão que está sendo estudada agora neste momento, a ver se, de facto, há alguma ameaça ao património do Estado”, indicou o PGR, acrescentando que os envolvidos no caso são todas entidades públicas, pelo que o Ministério Público tem que entrar “para tentar ajudar a repor a legalidade das coisas”.

O PGR aproveitou para agradecer ao líder da casa parlamentar e aos deputados pela aprovação de diplomas que vão beneficiar os magistrados e, segundo ele, era uma “luta antiga, silenciosa e paciente da classe, “mas que deu resultados agora”.

Landim anunciou a entrada de mais 14 magistrados, assim como a implantação do Serviço de Informação da Justiça e o Centro de Informação Judiciária.

“(…) Há muitos factores que se conjugam para que o próximo ano as perspectivas sejam muito boas, as coisas funcionem de forma boa e haja resultados substanciais”, indicou o PGR, para quem magistrados estão sempre na linha da frente para merecerem aquilo que lhes é dado pelo país.

Segundo o PGR, o Governo já fez a parte que lhe compete no sentido de criar as condições mínimas para o funcionamento da justiça e, agora, cabe aos magistrados fazer para demonstrar que merecem esta confiança.

“Os magistrados têm feito o máximo possível, dentro do humanamente possível, e têm dado tudo o que for possível para fazer o melhor de si”, acentuou Luís José Landim.

O relatório hoje apresentado, segundo o PGR, revela que se registou um “aumento de produtividade”, assim como uma “redução das pendências”, sobretudo na Praia, comarca onde se colocam maiores preocupações, dada a sua dimensão.

Neste momento, o PGR está com o mandato expirado e perguntado se espera ser reconduzido ao cargo, respondeu que “quem propõe é o Governo e quem reconduz é o Presidente da República, mas tem que contar, de facto, com a vontade ou não do próprio Procurador-Geral para continuar”.

Instado se estaria disponível a continuar como PGR, limitou-se a dizer que, mesmo saindo, continuará a dar sua contribuição à justiça.

LC/ZS

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