Concessão Transportes Marítimos: PAICV exige justiça política e criminal e pede intervenção da Procuradoria

Mindelo, 08 Ago (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) exigiu hoje justiça política e criminal na decorrência da decisão de um tribunal arbitral sobre a “gestão ruinosa” da concessão dos transportes marítimos inter-ilhas.

O deputado João do Carmo, eleito nas listas do PAICV pelo círculo eleitoral de São Vicente, hoje em conferência de imprensa, no Mindelo, solicitou ainda a intervenção da Procuradoria-geral da República para, como disse, investigar o dossiê e apurar responsabilidades.

É que, para o PAICV, o país está perante “um escândalo nacional” e a decisão do tribunal arbitral, que condenou o Estado a pagar “cerca de 40 milhões de euros” à CV Interilhas, é um “retrato devastador” da “irresponsabilidade, opacidade e submissão política” que marcou o processo de concessão.

Ademais, a mesma fonte indicou que a concessão foi feita à margem do interesse nacional, pelo que pede “transparência total” e prestação de contas sobre todos os montantes já pagos à CV Interilhas, o paradeiro dos cinco navios prometidos e o alegado financiamento do Banco Mundial.

O maior partido da oposição exige ainda a “revisão imediata” do contrato de concessão, com vista à sua renegociação ou rescisão, e responsabilização política e criminal dos decisores que “tomaram opções danosas” ao Estado.

“O PAICV exige a suspensão imediata de qualquer compensação futura enquanto não foram apuradas todas as responsabilidades e avaliado o verdadeiro impacto financeiro da concessão”, aludiu a mesma fonte.

O parlamentar pediu ainda um novo modelo de transporte marítimo, “de base nacional, plural, eficiente e sustentável” com “forte regulação pública” e “participação activa das comunidades insulares”.

Na conferência de imprensa, o deputado denunciou ainda “falsas promessas” sobre navios e financiamento internacional e o “anúncio tardio e solitário” de um novo navio.

“Cabo Verde não pode continuar a ser governado de improviso, propaganda e clientelismo, o país precisa é de transparência, seriedade e visão de futuro”, finalizou João do Carmo Brito, que lembrou, na ocasião, que o seu partido denunciou este processo de concessão, desde 2019, como “intransparente e lesivo para o Estado”.

AA/CP

Inforpress/Fim