Mais de metade da pendência processual criminal concentra-se na capital - Relatório da Justiça (c/áudio)

Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – O procurador António Sebastião Sousa revelou hoje que mais de metade do pendente processual criminal nacional se concentra na Comarca da Praia, apontando a insuficiência "crónica” de recursos humanos como o principal entrave.

A declaração foi feita após a entrega do Relatório Anual do Estado da Justiça referente ao Ano Judicial 2025/2026 ao presidente da Assembleia Nacional em exercício, Adilson da Graça Jesus, em representação do Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o magistrado, apesar da melhoria na actuação e na tramitação processual, o Ministério Público registou um aumento da pendência residual.

António Sebastião Sousa explicou que o número de entradas de processos-crime superou em 175 o de processos resolvidos, tendo dado entrada 23.700 processos e sido resolvidos (entre acusações e arquivamentos) mais de 23.000, atribuindo esta “ligeira atenuação” na produtividade à adaptação orgânica e tecnológica dos serviços.

A implementação da nova lei orgânica exigiu, conforme notou, formação a oficiais de justiça, enquanto a transição para o sistema de informatização obrigou os magistrados a adaptarem-se.

Contudo, António Sebastião Sousa sublinhou que este sistema trouxe “melhorias significativas” na resolução dos processos e na redução no consumo de papel e toners nas secretarias judiciais.

Em termos de tipologia criminal, os crimes contra o património continuam a liderar com mais de 50% dos processos registados, seguindo-se os crimes contra as pessoas, com destaque para a Violência Baseada no Género (VBG) e para os crimes sexuais.

A este respeito, o magistrado apontou que tem aumentado o número de denúncias ao nível dos crimes sexuais, registando-se um acréscimo global de cerca de 5 por cento (%) face ao período anterior.

Relativamente à morosidade processual, a mesma fonte sublinhou que, embora haja um “esforço contínuo de atenuação”, os recursos humanos que o Ministério Público dispõe não são suficientes para atender toda a demanda, especialmente dos processos que estão pendentes.

Face à pressão sentida na Comarca da Praia, António Sebastião Sousa aponta a urgência de um reforço de efectivos para que no período a médio prazo, cinco anos, se possa atenuar essa pendência.

SC/CP

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