Ilha do Sal: Eleitos municipais aprovam quadro de pessoal do Município

Espargos, 23 Abril (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Sal aprovou hoje, por unanimidade, a deliberação referente ao quadro de pessoal do município à luz da lei do emprego público, bem como o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Esse foi o ponto alto da sessão que serviu, também, para apreciar a conta de gerência da autarquia referente ao ano de 2023.

Na sua apreciação final, o líder da bancada do PAICV (oposição), José Paixão, disse que a proposta mereceu o voto favorável do seu grupo porque “estão ao lado da resolução dos problemas dos trabalhadores”.

“Nós entendemos que já passou do tempo que estes problemas deveriam ser resolvidos. Há licenciados que trabalham na câmara municipal, com oito ou mais anos de serviço e que continuam como meros assalariados e este documento vem ajudar neste sentido”, justificou.

Por seu lado, Ravlino Reis, do grupo Sociedade e Acção para a Liberdade (SAL) também justificou o voto favorável por considerar que o quadro do pessoal é prioridade de qualquer instituição.

“O quadro do pessoal é o motor que faz movimentar toda esta ilha, por isso é importante nós termos um quadro satisfeito, reconhecido pelo trabalho que desenvolve no dia-a-dia e que consiga no final estar satisfeito pelo tempo dedicado”, salientou.

Quanto ao quadro de pessoal e do plano de carreira, Luísa Fortes, líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), assim como os outros líderes, reforçou que é um documento que vai permitir aos trabalhadores “sair da precariedade laboral em que muitos se encontram e possam sentir-se confiantes e valorizados para o bem de todo o município”, disse.

No que se refere à conta de gerência do ano transacto, o líder da bancada do PAICV salientou que “a câmara municipal tem tido dificuldades em alcançar o pressuposto, pelo que neste aspecto a apreciação não é positiva”.

“Já estamos no final do mandato há várias coisas que foram prometidas e que ficaram no papel, outras a câmara esqueceu mesmo que prometeu”, concluiu.

Também numa apreciação da conta de gerência, Ravlino Reis, do grupo SAL, disse que, como nas apreciações anteriores, “o município do Sal gere uma receita significativa mas que não têm sido definidas as prioridades para o seu emprego”, com possibilidade de garantir “muito mais com este montante”.

Opinião contrária tem a líder da bancada do MpD, Luísa Fortes, que entende que mesmo no contexto difícil que o mundo vive e, consequentemente, a Câmara Municipal do Sal, “procurou-se dar satisfação sobre a conta de gerência”, justificando ainda que a ilha “é desafiadora em todas as áreas, mas que a edilidade tem procurado satisfazer as necessidades do município”.

O presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, para quem está-se perante um “grande dia”, na vanguarda das medidas para resolver o problema dos contratos precários na Câmara do Sal.

“É uma medida muito importante, a corresponder ao pedido do Governo de Cabo Verde, para que todos aqueles que trabalham na função pública possam estar com contratos definitivos e ter estabilidade no seu emprego”.

Júlio Lopes concluiu enaltecendo que o “ano de 2023 foi o ano em que a Câmara Municipal do Sal arrecadou mais receitas assim como despesas também”, ou seja, para o edil, “foi o ano de maiores realizações que nenhuma opinião pode pôr em causa”, concluiu.

NA/HF

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