Ilha do Sal: Sintcap destaca “ano intenso” com intervenções, em quase todas as empresas públicas e privadas e serviços onde tem associados

Espargos, 10 Dez (Inforpress) – A presidente do Sintcap, Maria de Brito, disse hoje, no Sal, que o ano de 2024 foi “intenso”, com intervenções em quase todas as empresas públicas, privadas e serviços onde tem associados, bem como junto do Governo.

O balanço foi feito pela presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap), em conferência de imprensa, para dar a conhecer as conclusões saídas da segunda reunião ordinária deste ano, fazer o balanço das actividades desenvolvidas até esta data e analisar a situação do país e da ilha, do ponto de vista socio-laboral.

Conforme a sindicalista, este sindicato participou em negociações para a actualização salarial em várias empresas públicas e privadas, em processos de conflitos laborais, junto de instâncias do trabalho, bem como nos Tribunais e na resolução de processos emergentes de conflitos laborais.

Lembrou ainda da sua intervenção para a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), destacando que o ano de 2024, marca uma nova era na Administração Pública com a sua publicação.

“No que concerne ao processo de implementação do actual PCFR, o mesmo, infelizmente, não tem seguido o ritmo desejado, conforme a própria lei exige, pois, a data limite para as obrigatórias alterações era 30 de Junho, porém, várias são as instituições que até esta data, não conseguiram essa transição”, sublinhou.

“Há resistência em determinadas instituições do Estado e empresas públicas, no sentido de actualizarem os salários, alegando que não são obrigados a fazê-lo, porque o que determina o Orçamento de Estado é aplicável apenas para os funcionários do regime geral da Administração Pública”, continuou.

Neste sentido, a sindicalista apela ao Governo e aos parceiros sociais, no sentido de se “fazer constar dos acordos", firmados em sede do Conselho Concertação Social.

“A indefinição e a omissão verificados nos recentes Acordos de Concertação Social, nomeadamente, em matéria de aumentos salariais, têm-se revelado injustas e discriminatórias, pois, têm deixado milhares de trabalhadores, funcionários e pensionistas sem a actualização salarial, o que é incompreensível”, destacou.

No que se refere ao ambiente laboral que se vive no País, e particularmente na ilha do Sal, a presidente do Sintcap, Maria de Brito, sublinhou que a situação é de “inquietação, de incerteza e ansiedade”, já que os contratos a prazo e de prestação de serviço continuam a ser celebrados, lembrando de outros “atropelos” aos direitos básicos dos trabalhadores. 

A morosidade da justiça também foi outro ponto lembrado neste encontro que, conforme a mesma, “continua a ser um empecilho para o exercício do sindicalismo”.

Para concluir, a sindicalista frisou que os Órgãos do Sintcap analisaram alguns episódios que têm vindo a “manchar e a pôr em causa” a liberdade sindical no País, exemplificando a criação sistemática de “pseudo-sindicatos”.

“A Direcção do Sintcap está preocupada, uma vez que esses atropelos estão acontecendo, há já algum tempo, aos olhos das instâncias do trabalho, das autoridades, não só governamentais, como também judiciais e políticas, e das organizações internacionais sediadas no país, em especial a OIT”, concluiu.

NA/HF

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