Ilha do Sal: Presidente da UNTC-CS defende semana laboral de cinco dias no Código Laboral

Espargos, 20 Out (Inforpress) – A presidente da UNTC-CS, Joaquina Almeida, defendeu hoje, no Sal, a urgência de incluir a semana laboral de cinco dias no Código Laboral e a criação de políticas públicas de habitação direccionadas para as ilhas turísticas.

A dirigente da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) falava em conferência de imprensa para fazer o balanço de uma visita institucional de vários dias à ilha do Sal.

A visita insere-se no âmbito da sua deslocação anual, para auscultar os trabalhadores, reunir-se com empregadores públicos e privados e acompanhar no terreno as condições de trabalho e o cumprimento dos direitos laborais.

Apesar dos condicionalismos do sector, Joaquina Almeida destacou “práticas positivas” de algumas unidades hoteleiras locais que já adoptam o regime de 40 horas semanais, distribuídas por cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de praticarem salários razoáveis com incentivos para assiduidade.

“Entendemos que essa prática merece ser considerada na revisão do Código Laboral, que o Governo tem programado para brevemente, porque permite aos trabalhadores terem mais tempo para a família, para a sua vida pessoal e para o seu descanso. O trabalho digno significa também garantir o equilíbrio entre a vida profissional e familiar”, frisou.

Entre as maiores preocupações apuradas na ilha, a presidente da UNTC-CS alertou para o “grave problema” da habitação acessível para os trabalhadores vindos de outras ilhas, sublinhando que não se pode falar em crescimento turístico sem garantir condições de vida dignas a quem assegura o funcionamento diário das unidades hoteleiras e dos serviços.

Com os salários no sector do turismo a situarem-se entre os 30 mil e os 35 mil escudos e os alugueres de casas a atingirem os 25 mil escudos, a líder da central sindical advertiu que muitos profissionais acabam por optar pela emigração.

Neste sentido, apelou a uma acção urgente articulada entre o Governo, o Ministério das Infra-estruturas, o Instituto Nacional da Habitação (IFH), a Câmara Municipal e os hoteleiros, notando que os próprios empresários do sector manifestaram disponibilidade para construir habitações para os seus quadros, desde que lhes sejam disponibilizados terrenos.

No plano da legislação e concertação social, aquela responsável urgiu o avanço para um Acordo Colectivo de Trabalho no sector do turismo, recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estagnada desde 2012, e defendeu uma revisão do Código Laboral adaptada à inteligência artificial, à digitalização e ao trabalho em plataformas digitais.

A burocracia na regularização dos trabalhadores migrantes e a necessidade de criação de uma escola técnica na ilha do Sal, logo a partir do 5.º ano de escolaridade, para alinhar a formação às exigências do mercado local, foram igualmente apontadas como prioridades.

Joaquina Almeida denunciou a falta de meios técnicos e humanos das autoridades de trabalho na ilha, exemplificando que a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) conta com apenas uma viatura que se encontra inoperacional na oficina, o que inviabiliza as acções de fiscalização.

Criticou também a “fraca resposta” da protecção civil municipal após as recentes intempéries, que forçou as unidades hoteleiras a recorrer a meios próprios para proteger os seus estabelecimentos.

NA/ZS

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