IGAE alerta para produtos fora de validade e reforça papel dos consumidores na fiscalização

Cidade da Praia, 22 Abr (Inforpress) – O inspector-geral da Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE) reconheceu hoje avanços na fiscalização da instituição que dirige, mas admitiu problemas recorrentes, sobretudo produtos fora de validade, matéria em que os consumidores “têm papel essencial na denúncia”.

Segundo Paulo Monteiro, que falava à Inforpress, é da ilha de São Vicente que chega a maior parte das reclamações e onde a população tem mostrado “maior consciencialização” relativamente aos produtos fora de validade nos minimercados.

Contudo, assinalou, a situação ainda precisa de mais atenção em outras zonas do país.

“O primeiro inspector é o próprio cidadão, ou seja, o consumidor. As pessoas não devem ir às lojas comprar um produto e só em casa perceber que está fora de validade e impróprio para consumo”, alertou o inspetor.

O inspector-geral também reforçou que em casos de reclamação não basta recorrer às redes sociais.

“Não devem recorrer apenas ao Facebook para reclamar sobre produtos fora de validade encontrados nos estabelecimentos. Existe uma ferramenta muito importante em todos os estabelecimentos, o livro de reclamações”, explicou.

O responsável destacou que a moldura penal para infrações relacionadas com o Livro de Reclamações pode ser considerável, chegando a valores elevados em comparação a outras infrações, como as relacionadas com condições de higiene nos restaurantes.

O IGAE tem incentivado os consumidores a apresentarem as suas queixas directamente através do Livro de Reclamações, independentemente da sua capacidade de escrever, uma vez que isso facilita a aplicação de penalidades.

“Em muitos casos, o operador económico não envia o livro de reclamações. Nessas situações, o IGAE recebe diretamente as reclamações feitas pelos consumidores e insere-as no sistema”, explicou.

Além disso, a moldura penal para infrações associadas ao não cumprimento da legislação pode atingir os três mil contos, embora em alguns casos possa ser reduzida para cerca de 100 mil escudos.

Paulo Monteiro alertou ainda para o facto de muitas pessoas apresentarem reclamações verbalmente no IGAE, o que não é recomendado, excepto quando já tenham tentado utilizar o livro de reclamações sem sucesso.

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