ICCA alerta para exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais e apela à proteção da privacidade

Cidade da Praia 24 Set (Inforpress) – O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) alertou para riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, defendendo o encaminhamento de situações de vulnerabilidade às entidades competentes, sem divulgação de imagem ou vida privada.

O alerta surge na sequência da divulgação, nas redes sociais, de imagens de um adolescente de 12 anos, acompanhadas de conteúdos relacionados com o seu comportamento, situação que, de acordo com o ICCA, expôs publicamente a criança perante terceiros.

Assim, em um comunicado divulgado pela entidade, a procura de ajuda ou a denúncia de situações envolvendo crianças e adolescentes não deve resultar na exposição pública da sua imagem, identidade ou vida privada.

O ICCA recorda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra o direito à proteção da vida privada, identidade e imagem da criança e do adolescente, proibindo intromissões arbitrárias, abusivas ou ilegais na sua vida privada e na da sua família.

O princípio do interesse superior da criança, continuou, deve orientar todas as intervenções e medidas relacionadas com menores, tendo em consideração a idade, maturidade, personalidade, capacidade de discernimento e condições familiares e sociais.

Neste sentido, o instituto considera que a divulgação de fotografias, vídeos ou informações que permitam identificar uma criança, acompanhadas de comentários, acusações ou julgamentos susceptíveis de a expor ou humilhar, não constitui uma forma adequada de protecção.

Relativamente ao caso que motivou o alerta, o ICCA esclareceu que o adolescente já se encontrava sob acompanhamento da Delegação do instituto na ilha do Fogo, antes da divulgação das imagens nas redes sociais.

De acordo com o comunicado, a mãe do adolescente procurou o ICCA em Novembro de 2025, manifestando preocupação, nomeadamente, com a permanência do filho na rua e a resistência em frequentar a escola.

Perante a situação, foram analisadas e propostas medidas de acompanhamento e protecção, incluindo a possibilidade de frequência de um Centro de Dia do ICCA. O instituto disponibilizou ainda materiais escolares com o objectivo de apoiar o regresso do adolescente à escola, mas a medida não produziu os resultados esperados.

Após a divulgação das imagens nas redes sociais, a Delegação do ICCA no Fogo entrou imediatamente em contacto com a mãe, tendo em vista a adopção de medidas de acompanhamento e protecção.

O instituto apelou aos pais, familiares, profissionais, órgãos de comunicação social, utilizadores das redes sociais e à sociedade em geral para que, perante situações envolvendo menores, privilegiam a protecção em vez da exposição pública e o encaminhamento para as entidades competentes em vez do julgamento nas redes sociais.

“Uma criança não deve ser exposta publicamente para que o seu problema seja ouvido. Deve ser protegida, acompanhada e encaminhada para as entidades competentes”, lê-se no documento.

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Inforpress/Fim