Guiné Equatorial recusa-se a divulgar ao FMI a lista de activos dos dirigentes públicos

Washington, 11 Out (Inforpress) - A Guiné Equatorial recusou-se a divulgar os activos dos dirigentes do sector público, "ao contrário do acordado", lançando antes "uma reforma alternativa sobre o sector extractivo", disse o Fundo Monetário Internacional (FMI) à Lusa.

"As autoridades não conseguiram chegar a um consenso interno sobre a publicação das declarações de bens dos altos funcionários públicos", disse uma porta-voz do FMI à Lusa, quando questionada sobre a razão de a direcção do Fundo ter aprovado a primeira e a segunda revisões do programa monitorizado pelos técnicos (SMP, na sigla em inglês) em conjunto.

"No contexto das revisões em conjunto, o SMP foi prorrogado por um ano para dar às autoridades a oportunidade de concluir uma reforma alternativa da governação — a publicação de um relatório de transparência do sector dos hidrocarbonetos", respondeu, quando questionada se o Fundo aceitaria um programa de financiamento sem a divulgação dos bens dos governantes da Guiné Equatorial.

Na divulgação da primeira e segunda revisões do SMP, em Agosto, o Fundo já tinha, numa linguagem invulgarmente directa, afirmado que "ao contrário dos compromissos de longa data acordados, as autoridades decidiram não publicar a declaração de activos dos funcionários públicos", pelo que a solução encontrada para manter o envolvimento entre as duas entidades foi prolongar o SMP por mais um ano, até Junho de 2026.

"A prorrogação do programa [até Junho de 2026] dará às autoridades a oportunidade de concluir uma medida alternativa de reforma da governação destinada a reforçar a transparência no sector extractivo", acrescentou o Fundo.

Nas respostas à Lusa, o FMI acrescentou que "um dos objectivos do SMP é estabelecer o histórico de reformas necessário para um potencial acordo de financiamento do FMI", mas acautelou que "as reformas no âmbito de um potencial acordo de financiamento subsequente seriam objecto de discussões separadas, a serem realizadas mais perto do final do SMP", que termina em Junho de 2026.

Para o FMI, "o principal desafio económico da Guiné Equatorial é ajustar-se ao declínio prolongado e contínuo da produção de hidrocarbonetos e impulsionar o crescimento inclusivo não relacionado com hidrocarbonetos", disse a porta-voz.

O adiamento da primeira revisão do programa é o mais recente episódio de uma relação difícil entre o FMI e a Guiné Equatorial, depois de vários programas de ajustamento financeiro terem ficado pelo caminho.

Em Dezembro de 2019, assinou um Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) que garantia ao país a entrega de 282,8 milhões de dólares (240 milhões de euros) em troca de reformas estruturais e combate à corrupção, mas, desta verba, apenas uma tranche inicial de 40 milhões de dólares (34 milhões de euros) foi entregue, logo em Dezembro desse ano, tendo o programa sido suspenso no ano seguinte, durante a pandemia.

Em 2021, o director do departamento africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, disse à Lusa que "a fraca capacidade de implementação do [programa pelo] Governo foi aumentada pela pandemia, tornando muito difícil proporcionar um desenvolvimento de capacitação, auditorias, e outros exercícios necessários para continuar a melhorar a gestão das finanças públicas".

Antes, em Fevereiro de 2020, a Guiné Equatorial viu o seu regresso à Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva ser rejeitado por falta de informação, o que aconteceu novamente no ano seguinte, não tendo voltado a tentar aderir desde então, de acordo com o site da ITIE, que lembra que este país aderiu em 2008 e saiu em 2010.

A Guiné Equatorial integra, desde 2014, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que tem como Estados fundadores Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Inforpress/Lusa

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