Governo anuncia revisão do quadro legal aeronáutico civil para aumentar a eficiência e simplificar o sector (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Set (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar na revisão do quadro legal aeronáutico civil para aumentar a eficiência e simplificar o sector.

Ulisses Correia e Silva deu esta informação quando discursava na abertura da conferência da Agência de Aviação Civil (AAC), que decorre na capital do país, sob o lema “Em prol da inclusão do género e da sustentabilidade ambiental”, em celebração aos 20 anos da entidade.

O chefe do executivo sublinhou que o Governo está a trabalhar em políticas públicas que sejam assertivas e que possam fazer face às naturais falhas de mercado de um país insular.

“Temos que ter mobilidade e um mercado único nacional, garantir que isso se faça também em segurança”, defendeu Ulisses Correia e Silva, anotando que é preciso que este sector esteja com bom posicionamento interno e externo relativamente às conectividades.

Referente aos temas em debate, o primeiro-ministro referiu-se à questão da igualdade e equidade do género, num sector que é maioritariamente ocupado por homens. Isso significa, no seu entender, mais trabalho a fazer a nível de políticas públicas assertivas e empresariais e de financiar casos de sucesso que possam contagiar positivamente as outras mulheres.

Por outro lado, e numa alusão à sustentabilidade ambiental, Ulisses Correia e Silva disse que se torna fundamental, o mecanismo da maior eficiência possível e da substituição, de onde é possível, da energia produzida por combustíveis fósseis por energia limpa.

O evento da AAC, que tem a duração de dois dias, tem em discussão assuntos como a mitigação do impacto ambiental da aviação, a participação e o contributo das mulheres no setor, o percurso da regulação independente da aviação civil nacional, ganhos e desafios dos últimos 20 anos, e o papel dos organismos internacionais na promoção da segurança da aviação civil.

OS/CP

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