Governo aposta na fiscalização e formação para combater precariedade laboral

Cidade da Praia, 03 Mar (Inforpress) – O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial alertou hoje para o facto de o Governo estar a intensificar o olhar sobre o mercado de trabalho para corrigir falhas e precariedade laboral.

Eurico Monteiro fez essas considerações em declarações à imprensa quando questionado sobre o salário mínimo que nem todas as empresas asseguram aos seus funcionários no fim do mês.

“Cabo Verde registou um crescimento expressivo no seu tecido empresarial e nos indicadores laborais nos últimos anos. De acordo com dados recentes, o número de entidades empregadoras inscritas no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) saltou de 18 mil para cerca de 24 mil, impulsionando também o volume de negócios e a massa salarial no país”, disse, admitindo que a precariedade e o incumprimento fiscal ainda são desafios por vencer.

Apesar do crescimento do salário médio em Cabo Verde, o governante admite preocupação com empresas que não cumprem o salário mínimo e foca na qualificação como ferramenta de reivindicação salarial.

Face a essa preocupação e numa análise aos indicadores desde 2015, destacou a subida do salário médio nas pequenas e médias empresas, apesar de não se sentir de forma relevante o crescimento, no mercado, das remunerações em sectores como o turismo, construção civil, novas tecnologias e sector financeiro.

O cenário nacional, explicou, está a procurar um caminho positivo, mesmo não descurando de fragilidades como a precariedade e a não prática do salário mínimo com rigor.

Segundo a tutela da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, o salário mínimo fixado com aumentos recentes de 19 por cento (%) na função pública e 17% no sector privado, é visto como base legal, já que profissões por conta própria (como pedreiros, carpinteiros ou electricistas) e as médias empresas já praticam valores muito superiores para conseguirem reter mão de obra.

Para combater a estagnação salarial nos sectores mais vulneráveis, Eurico Monteiro afirmou que o Governo aposta na formação profissional, alegando que quanto maior a qualificação, maior a capacidade do trabalhador para reivindicar melhores condições.

“Quem quiser reter mão de obra cabo-verdiana deve apostar em melhorar as condições de trabalho”, finalizou o governante, reforçando por outro lado, que a fiscalização será intensificada para garantir que o salário mínimo seja o patamar inegociável de dignidade laboral.

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