Governo reconhece avanços na proteção dos direitos humanos, mas alerta para desafios persistentes

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje, na cidade da Praia, os progressos registados no domínio dos direitos humanos e no combate à tortura no país, mas reconheceu que persistem que “exigem atenção redobrada” do Estado.

Joana Rosa falava na abertura da terceira Conferência Anual da Rede Africana dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura, que acontece hoje e quinta-feira, 26, sob o lema “Tecnologia e prevenção da tortura”.

Conforme a ministra, a dinâmica social, acompanhada do desenvolvimento económico, coloca em ameaça as fragilidades do arquipélago em relação à consolidação dos direitos humanos.

 A governante reconheceu ainda ser necessário continuar a investir numa justiça mais célere, acessível e próxima dos cidadãos.

“Temos de investir na informatização da justiça, para que a justiça possa tornar-se cada vez mais próxima dos cidadãos. Uma solução mais rápida, que seja acessível também para todos”, indicou.

Referiu ainda a continuidade da implementação do Plano Nacional dos Direitos Humanos, enfatizando a inclusão das temáticas dos direitos humanos na educação para a cidadania e na capacitação dos órgãos policiais e agentes prisionais, alinhando as suas atuações às normas internacionais e regionais de direitos humanos.

Por outro lado, entre os avanços, Joana Rosa salientou a adaptação da legislação nacional aos tratados internacionais, a proibição expressa da tortura no Código Penal, a actuação da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, e o papel da Provedoria da Justiça na monitorização das instituições.

No sector prisional, referiu-se à humanização das cadeias, à requalificação de infraestruturas, à separação de reclusos por perfil e à introdução de serviços médicos e psicossociais.

Foram ainda contratados 98 novos agentes de segurança prisional.

No domínio da reinserção social, destacou a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social e do Programa de Recuperação Mais, voltado para jovens entre os 16 e 21 anos, além da abertura de gabinetes de reinserção em todas as comarcas.

Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania (CNHDC) reconheceu que Cabo Verde, apesar da estabilidade política, não está isento de desafios, principalmente em relação às condições de privação de liberdade e à necessidade de formação contínua dos agentes de segurança.

“A CNHDC, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, tem realizado visitas regulares e emitido recomendações fundamentadas”, disse Eurídice Mascarenhas, apelando à implementação de medidas estruturais duradouras e a um diálogo construtivo com as autoridades públicas.

Eurídice Mascarenhas salientou também a importância da inovação tecnológica e da acção coordenada para garantir a sustentabilidade e eficácia da rede, propondo também o desenvolvimento de um plano estratégico de comunicação e a promoção do envolvimento das universidades e centros de pesquisa para apoiar políticas públicas baseadas em evidências.

Por seu lado, a representante da ONU em Cabo Verde Patricia de Souza, enalteceu “o papel exemplar” de Cabo Verde na implementação da Convenção contra a Tortura e no fortalecimento dos mecanismos nacionais de prevenção, apontando a designação da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania como um passo decisivo nesta luta.

Reforçou que a tortura é um crime absoluto e inadmissível em qualquer circunstância, incluindo guerra e terrorismo, e que a ONU apoia as vítimas com reabilitação e justiça.

A representante da ONU frisou igualmente que a tecnologia e as ferramentas digitais devem ser usadas como poderosas aliadas para fortalecer a prevenção da tortura.

TC/AA

Inforpress/Fim