Governo faz apresentação Pública da Estratégia Nacional de Inclusão de pessoas com deficiência

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Governo faz apresentação Pública da Estratégia Nacional de Inclusão de pessoas com deficiência
08/12/24 - 02:04 pm

Cidade da Praia, 08 (Inforpress) – O Governo de Cabo Verde através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social realiza nesta segunda-feira, 09, na cidade da Praia, a apresentação pública da Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência.

A apresentação, de acordo com a nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso, conta com a presença de todos os actores e sectores que trabalham em prol da inclusão e bem-estar dessas pessoas e será presidida pelo primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva.

No mesmo dia, será ainda efectuado o lançamento do projecto para melhorar as condições de inclusão social e laboral das pessoas com deficiência através do acesso efectivo aos seus direitos.

Conforme refere ainda o documento, a Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência é um documento orientador que estabelece as bases para a materialização das políticas do Governo para a inclusão dessa camada da população.

De acordo com a mesma fonte, apesar de diversas medidas de políticas que têm sido implementadas, como rendimento social de inclusão (RSI), pensão social por invalidez e plano nacional de cuidados, entre outras, ainda é necessário criar outras políticas que, juntamente com o reforço da consciencialização da sociedade sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, possam promover o empoderamento, a qualificação, a autonomia, o reconhecimento profissional e a igualdade de oportunidades de emprego para essas pessoas.

Diz ainda a nota, que o Governo assumiu o compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência até 2030, através da “implementação da lei que define as bases do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência e de mecanismos de monitorização” (Programa do Governo e Moção de confiança 2021-2026).

DG/ZS

Inforpress/Fim

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