Governo enaltece importância de nova era na melhoria de vida das pessoas com deficiência

Cidade da Praia, 09 Dez (Inforpress) – O primeiro-ministro destacou hoje a importância de o país dar um salto para uma nova era na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência e reforçar o compromisso com a dignidade humana.

Ulisses Correia e Silva manifestou este agrado durante a cerimónia de apresentação pública da estratégia nacional de inclusão de pessoas com deficiência 2024-2030, tendo enaltecido as Nações Unidas que assinalaram o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência que se comemora a 03 de Dezembro.

Considerou que mais de 47 mil cabo-verdianos “estão em posições diferenciadas e com oportunidades diferenciadas, com direitos diferenciados (abaixo das oportunidades colocadas para todos)”, em desvantagem em relação ao acesso à educação, à qualificação profissional, à saúde e à habitação, ao mercado do trabalho, com dificuldades de mobilidade, estigmas e discriminações.

Todas estas condições, realçou o chefe do Governo, justificam a necessidade da adopção de políticas específicas e incisivas, para as condições das pessoas com deficiência e referiu que o “país está dotado de um conjunto de instrumentos em curso” para atingir os objectivos preconizados.

Apontou o rendimento social de inclusão (RSI), a integração de pessoas com deficiência no acesso à pensão social mínima (PSM), a concentração dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência no respectivo estatuto, o Plano Nacional de Cuidados, a gratuitidade no ensino e a formação desde o ensino básico ao superior e a formação profissional, bem como o princípio da educação inclusiva como um conjunto destas iniciativas em curso.

Não obstante essas medidas, considera-se necessária a criação de outras políticas que, “juntamente com o reforço da consciencialização da sociedade sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, possam promover o empoderamento, a qualificação, a autonomia, o reconhecimento profissional e a igualdade de oportunidades de emprego para essas pessoas”.

“O objectivo da inclusão social na nossa filosofia de governação não é gerir as situações de pobreza, para manter a pobreza, mas fazer com que a pessoa com deficiência e a sua família saiam da pobreza, para ascender económica e socialmente na vida, atingir a autonomia financeira e condições laborais adaptáveis”, esclareceu.

O Governo assumiu o compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência até 2030, através da “implementação da lei que define as bases do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência e de mecanismos de monitorização”.

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