Governo determina realização de estudos para expansão e modernização do Porto da Praia

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O Governo determinou hoje a realização de estudos técnicos para a expansão e modernização do Porto da Praia, com o objectivo de reforçar o posicionamento estratégico de Cabo Verde como “hub” marítimo e portuário no Atlântico Médio.

A decisão consta da Resolução n.º 1/2026, publicada hoje no Boletim Oficial n.º 2, I Série, e enquadra-se na estratégia nacional de consolidação do país como plataforma logística e de serviços, tirando partido da sua localização geográfica no cruzamento das principais rotas marítimas do Oceano Atlântico.

Segundo o diploma, os estudos deverão avaliar, de forma integrada, soluções técnicas, económicas, financeiras, ambientais e institucionais que assegurem o desenvolvimento sustentável e competitivo do Porto da Praia, face à evolução do tráfego de carga geral, contentores e outras tipologias de mercadorias.

A Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR) é a entidade responsável pela realização dos estudos, podendo recorrer a consultores e entidades especializadas nacionais ou internacionais, nos termos da legislação em vigor.

Entre os aspectos a analisar constam a capacidade actual e futura do porto, os cenários de expansão física e de modernização das infra-estruturas e equipamentos, bem como soluções que reforcem o papel do Porto da Praia como plataforma regional de transbordo de contentores, apoio à reparação naval, descarga e processamento de pescado.

O Governo sublinha ainda a necessidade de avaliar os impactos económicos, financeiros, sociais e ambientais das diferentes opções a considerar, por forma a assegurar o alinhamento das propostas com o segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) e com a estratégia de transformação de Cabo Verde numa Plataforma de Serviços no Atlântico Médio.

A realização dos estudos deverá envolver, ainda de acordo com a fonte, uma articulação institucional com os Ministérios das Finanças, do Mar e das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, bem como com a autoridade marítima e portuária, o sector empresarial, parceiros de desenvolvimento e outras entidades públicas ou privadas relevantes.

A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 23 de Dezembro de 2025 e entra em vigor a partir desta quinta-feira, 08, dia seguinte à sua publicação.

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