CPLP: Governo destaca papel estratégico da cooperação multilateral nos sistemas judiciais (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje a importância da cooperação judiciária multilateral na CPLP como instrumento essencial para modernizar os sistemas de justiça, promover maior eficácia e reforçar a confiança e segurança jurídica entre os Estados-membros.

A declaração foi feita por Joana Rosa na cerimónia de abertura da Reunião Conjunta da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da CPLP (RJCPLP), que decorre hoje e sexta-feira, 27, sob presidência rotativa de Cabo Verde.

“(…) Não se pode falar de justiça hoje sem integrar de forma estratégica as tecnologias de informação e comunicação. A cooperação judiciária multilateral é o caminho para uma justiça mais célere, mais transparente e mais próxima dos cidadãos”, afirmou a ministra, destacando o papel do recém-instalado Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIS) e do Sistema de Informação da Justiça, já em funcionamento no país.

A reunião marca os 20 anos da criação da RJCPLP, estrutura de cariz horizontal composta por pontos de contacto indicados pelos ministérios da justiça dos países membros, e, pela primeira vez em mais de uma década, reúne simultaneamente as unidades civil e penal da rede.

A governante sublinhou ainda a importância da adesão dos Estados-membros às Convenções da Haia, considerando-a como instrumento central para reforçar a cooperação e a segurança jurídica na CPLP.

“Temos feito um trabalho contínuo de sensibilização para a adesão a estas convenções, que se revelam cada vez mais relevantes num contexto de globalização da justiça”, pontuou.

Durante a sessão de abertura, a governante felicitou também os "países irmãos Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola” pelos 50 anos de independência, recordando que a justiça é um dos pilares fundamentais na consolidação da democracia e da soberania dos Estados.

O secretário-geral da Rede Judiciária da CPLP, Júlio Mascarenhas, por seu lado, destacou o caráter simbólico da reunião, que pela primeira vez em mais de dez anos reúne as duas unidades, civil e penal, da Rede, e que acontece precisamente na cidade onde a RJCPLP foi criada, em 2005.

“Decorridos 20 anos da sua criação e com reconhecidos ganhos, creio que estaremos de acordo sobre a necessidade de uma avaliação aturada e alterações na sua organização e funcionamento”, disse, defendendo uma maior estruturação, a formação contínua dos membros e o reforço da cooperação com organismos de combate à criminalidade económico-financeira e cibernética.

Alertou ainda para o crescimento da criminalidade transnacional, como tráfico de pessoas, corrupção e crimes informáticos, defendendo que a rede precisa adaptar-se a esta nova realidade e capacitar-se para dar respostas eficazes e integradas.

A ministra reiterou, no seu discurso, o compromisso político de Cabo Verde com o fortalecimento da RJCPLP, assumindo o desafio de criar condições que permitam maior aproximação entre os ordenamentos jurídicos dos países membros, reforçando simultaneamente a mobilidade, o reconhecimento mútuo de actos jurídicos e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“É missão desta rede judiciária promover e facilitar a aproximação das nossas instituições e propor medidas concretas para a eficácia da cooperação inter-estadual”, concluiu.

A sessão de abertura e o seminário são os únicos momentos do encontro abertos ao público e à comunicação social.

O restante programa decorre à porta fechada, com sessões técnicas entre os pontos de contacto dos Estados-membros.

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