Governo cria Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – O Governo aprovou uma resolução que cria o Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde, com o objectivo de reforçar políticas públicas, produzir, recolher, tratar e difundir informação, promovendo conhecimento e protecção dos direitos humanos no país.

De acordo com a resolução n.º 2/2026, de 09 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial, a criação do ONDH-CV visa promover uma melhor sistematização e harmonização das informações existentes, potenciando o trabalho da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).

A nova estrutura permitirá acompanhar a implementação dos direitos humanos em Cabo Verde, integrando como dimensão prioritária os dados relativos à situação das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, o ONDH-CV surge como um mecanismo de apoio técnico às actividades da CNDHC, destinado à recolha de informação junto dos diferentes sectores e ao seu tratamento, com vista à disponibilização de dados desagregados necessários à formulação de recomendações, elaboração de relatórios, proposição de políticas públicas e desenvolvimento de outros trabalhos no domínio dos direitos humanos.

A iniciativa enquadra-se igualmente nos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país, constituindo uma ferramenta para avaliar o grau de avanço das políticas públicas de promoção dos direitos humanos, bem como uma oportunidade para a produção sistemática de estudos, artigos científicos e informação sobre a realidade dos direitos humanos em Cabo Verde.

De acordo com o BO, o observatório funcionará junto da CNDHC, sendo a sua organização, estrutura, composição e funcionamento definidos em diploma próprio.

Trata-se de uma estrutura técnica e permanente, dotada de autonomia funcional, que actuará como mecanismo de produção, análise e difusão de informação e dados sobre os direitos humanos em Cabo Verde.

Entre os seus objectivos constam a monitorização do grau de cumprimento das metas e compromissos internacionais e nacionais em matéria de direitos humanos, com destaque para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a promoção da transversalização dos direitos humanos na agenda pública e a divulgação dos resultados das acções desenvolvidas pelo Estado.

O ONDH-CV deverá ainda disponibilizar à sociedade civil, às organizações não governamentais e aos diferentes actores governamentais indicadores e informações relevantes sobre a situação dos direitos humanos no país e fornecer instrumentos que permitam a avaliação das políticas públicas, a produção de estudos científicos e a resposta às recomendações internacionais.

AV/ZS

Inforpress/Fim