Governo aprova alterações aos estatutos dos oficiais de justiça

Cidade da Praia, 31 Out (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que o Conselho de Ministros (CM) já aprovou as alterações do estatuto dos oficiais de justiça e o plano de carreiras, funções e remuneração deste pessoal.

O chefe do Governo, que falava no encerramento do debate sobre o estado de justiça em Cabo Verde, disse que a referida aprovação do estatuto dos oficiais de justiça ocorreu esta quarta-feira, 29.

Correia e Silva frisou que as reformas que estão a ser feitas no sector da justiça, desde 2016, “estão a produzir resultados para uma justiça mais célere, mais eficiente, mais justa e mais próxima dos cidadãos”.

“É derivado das reformas da justiça que os magistrados judiciais e do Ministério Público têm hoje um novo estatuto e um Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) que melhora significativamente o seu quadro remuneratório e dignifica a função”, indicou o primeiro-ministro.

Recentemente, em declarações à Inforpress, o procurador-geral da República (PGR), Luís José Landim, manifestou o desejo de ver resolvida a reivindicação  destes “funcionários especiais” da justiça

“A luta dos oficiais de justiça é antiga e justa”, disse o PGR, para quem a justiça “não consegue atingir os seus objectivos traçados se, também, estes funcionários especiais não tiverem os seus estatutos melhorados”.

LC/CP

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