Governo apresenta OE para 2026 em 95,6 milhões de contos com foco no crescimento económico e inclusão social (c/áudio)

Cidade da Praia, 06 Out (Inforpress) – O Governo apresentou hoje as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2026, avaliado em 95,6 milhões de contos, com medidas voltadas para a diversificação económica, crescimento sustentável, inclusão social e velocidade na execução dos projectos.

A proposta, apresentada pelo vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na cidade da Praia, prevê uma série de iniciativas e investimentos que visam consolidar o desempenho económico e social, com aposta na promoção da estabilidade económica.

Conforme explicou, entre as medidas previstas estão a reforma da lei de base do Orçamento do Estado, com inclusão de questões climáticas e implementação de transparência através do portal de consulta pública.

Prevê ainda orçamento climático e relatório climático, já iniciados nesta proposta e que continuarão nos próximos anos, relatório de riscos fiscais, que passará a integrar de forma sistemática os orçamentos anuais.

De acordo com o ministro, Cabo Verde tem mantido bons resultados económicos e sociais nos últimos anos, com indicadores de boa governação, liberdade económica e capital humano entre os melhores da região.

Por isso, o OE 2026 prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 6,0 por cento (%), taxa de inflação em 1,6% mantendo estabilidade de preços, “deficit” público estimado em 0,9% do PIB e taxa de desemprego de 7,3%, em queda consistente desde 2016.

A dívida pública está projectada em 97,4% do PIB, contra 140% em 2022, e a taxa de desemprego com previsão de redução de 8,2% em 2025 para 7,3% em 2026.

O Orçamento de 2026 estima receitas de 95.675.087.736 contos, sendo cerca de 90% provenientes de impostos e apenas 10% de donativos e empréstimos.

“E nós estamos a ver uma taxa de cobertura interna do tesouro de cerca de 80% para 2026. Há aqui uma melhoria substancial e nós estamos a caminhar para uma maior sustentabilidade”, assegurou, avançando que as despesas com pessoal representam 34%.

Quanto à alocação por sectores, a proposta prevê prioridade para protecção social de 14% do orçamento, educação 14%, saúde 13%, assuntos económicos 13% e serviços públicos gerais de 28%.

O ministro salientou que a proposta também contempla aumento das despesas com pessoal, motivado pela implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), eliminação de vínculos precários e progressões na administração pública, especialmente nos sectores da saúde e da educação.

Entre as prioridades para 2026 estão a diversificação económica, crescimento com inclusão social, consolidação de políticas de desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas de rendimentos.

Destaca-se ainda a evolução do salário mínimo nacional, previsto para atingir 25 mil escudos em 2027.

O documento será apresentado no parlamento no próximo dia 08 de Outubro, quarta-feira.

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