Governo anuncia criação de fundo de apoio para garantir cuidados de saúde nas comunidades

Cidade da Praia, 06 Mar (inforpress) - O primeiro-ministro anunciou hoje a criação de um fundo financeiro de rede para apoiar as ONG e associações que actuam nas áreas da saúde comunitária garantindo-lhes verbas públicas em troca de resultados e transparência.

Ulisses Correia e Silva fez este anúncio na cerimónia de lançamento da Rede Nacional de Cuidados de Saúde Comunitária (RNCSC), na cidade da Praia, onde afirmou que o fundo estatal vai profissionalizar a prestação de serviços comunitários.

“Através da criação de um Estatuto de Rede e de um fundo financeiro específico, o Estado pretende garantir que as instituições que cuidam de crianças com problemas de desenvolvimento, pessoas com deficiência motora ou visual, e idosos, tenham maior previsibilidade e sustentabilidade nas suas actividades”, afirmou.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o novo modelo de trabalho vai transformar o trabalho das associações da sociedade civil, com um reconhecimento e oficialização, e um orçamento que lhes permitam planear intervenções técnicas de maior custo, especialmente na área da saúde e reabilitação.

“Esta nova organização em rede permitirá ao estado identificar quem são os intervenientes, o que fazem e como actuam, introduzindo um factor de escala que ajudará a mitigar as dificuldades financeiras crónicas destas organizações”, disse, explicando que o acesso ao dinheiro público não será automático.

Neste âmbito, realçou que o Governo está a realizar um levantamento individualizado para perceber as necessidades técnicas de cada rede (como o apoio especializado a crianças com problemas neurológicos) em troca do financiamento para os que cumpram normas técnicas e de qualidade no serviço.

“Ao financiar estas organizações comunitárias, o estado evita o colapso dos hospitais centrais, tratando as pessoas no seio das suas próprias comunidades”, precisou.

O projecto de lei, segundo Ulisses Correia e Silva, já passou pela análise jurídica e está agora na fase final de discussão com as partes interessadas e o diploma está previsto seguir ao Conselho de Ministros já na próxima semana.

PC/ZS

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