Boa Vista: ICV lança concurso público para elaboração do Projecto de Execução da Regeneração das Salinas de Sal Rei

Sal Rei, 17 Jan (Inforpress) – A Infraestruturas de Cabo Verde (ICV) lançou, nesta quinta-feira, o concurso público para a elaboração do Projecto de Execução da Regeneração das Salinas de Sal Rei, Boa Vista, que vai decorrer até 25 de Fevereiro de 2025.

Segundo o anúncio do concurso público em duas fases Nº 04/2025_IMS_LUX_BV/CPN, publicado no site do ICV, o mesmo enquadra-se no Programa Governança e Acção Climática da Cooperação Luxemburguesa, implementado em estreita parceria entre a LuxDev e a Direcção Nacional do Ambiente, e visa a elaboração do Projecto de Execução para a Regeneração das Salinas de Sal Rei.

O prazo para elaboração do projecto de execução será de quatro meses, a contar da data da assinatura do contrato, e o preço proposto para os honorários de projecto não pode exceder o preço base de três milhões de escudos cabo-verdianos.

Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email concursos@infraestruturas.cv entre as 08:30 e as 16:30, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 50 mil escudos cabo-verdianos acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade.

Para submissão das propostas, cada concorrente terá de adquirir o dossiê sob pena de não admissão. E os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias a contar da data de abertura das mesmas.

Segundo a mesma fonte, as propostas técnicas iniciais deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 25 de Fevereiro de 2025, para o email concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Acto Público Online (APO).

O APO de abertura das propostas técnicas iniciais vai ser efectuado em sessão pública, às 10:00 do dia 26 de Fevereiro de 2025, de acordo com o Procedimento do APO, e serão enviados aos concorrentes com propostas técnicas iniciais admitidas um convite para a apresentação da proposta técnica final e proposta financeira, acompanhado do relatório de avaliação das Propostas Técnicas Iniciais.

Para a câmara municipal da Boa Vista, a requalificação das Salinas de Sal Rei “é um exemplo do compromisso das autoridades locais e internacionais com a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades da ilha, com o objectivo de transformar esta zona húmida, devolvê-la à população e contribuir para a protecção dos ecossistemas costeiros e a adaptação às mudanças climáticas”.

MGL/ZS

Inforpress/Fim