Fogo: Nuías Silva enaltece cooperação com Governo e pede reforço para sector da Justiça na Região Fogo/Brava

São Filipe, 06 Jul (Inforpress) – A visita do ministro Clóvis Silva ao Fogo foi classificada pelo edil de São Filipe como uma “excelente oportunidade” para o reforço do diálogo institucional e aprofundar a cooperação entre o Governo e o poder local.

O presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Nuías Silva, sublinhou que o encontro com o ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social serviu não apenas para felicitar o ministro e o Governo pelas novas funções, mas também para reafirmar a total abertura da autarquia em colaborar na definição de soluções para os principais desafios da região, numa lógica de diálogo permanente e construção conjunta de respostas para o desenvolvimento da região.

Nuías Silva, que acumula também a presidência da Associação de Municípios do Fogo e Brava, destacou que a reunião permitiu abordar questões que vão além do município de São Filipe, abrangendo toda a região, com especial enfoque no sector da Justiça.

Entre os principais pontos discutidos, o autarca referiu a necessidade de criação de um espaço autónomo para os serviços de Registos e Notariado, garantindo maior dignidade e funcionalidade, ao mesmo tempo que permitiria libertar espaço no Palácio da Justiça para a instalação de mais juízes e a melhoria da capacidade de resposta dos tribunais.

Defendeu igualmente a criação de uma secção de pequenas causas, que permita uma resolução mais célere de conflitos, evitando a sobrecarga dos processos cíveis e criminais com situações que poderiam ser resolvidas por via de acordo ou mediação. 

No mesmo sentido, apontou a necessidade de reforço dos juízos cíveis e criminais, tendo em conta o aumento e a complexidade dos processos que chegam aos tribunais.

O presidente da câmara destacou ainda a importância de investimentos na comunicação social regional, defendendo a criação de uma estrutura com capacidade de cobertura efectiva dos quatro municípios da Região Fogo/Brava, com infraestruturas que permitam maior acessibilidade e difusão da informação em todo o território.

Nuías Silva chamou também a atenção para a necessidade de reforçar a presença da Polícia Judiciária (PJ) na região, nomeadamente através da instalação de uma cela no Fogo.

Segundo afirmou, esta medida não serviria apenas para apoiar a investigação criminal, mas também para reforçar a prevenção, tendo em conta a crescente complexidade e tipologia dos crimes registados.

No encontro, analisou também a questão da reinserção social dos reclusos e o envolvimento dos mesmos em trabalhos produtivos numa altura em que muitas empresas se queixam da escassez de mão de obra para as diversas obras em curso no município e na ilha.

JR/AA

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