Fogo: Demanda processual em Santa Catarina é insuficiente para instalação de um tribunal - ministra

São Filipe, 17 Out (Inforpress) - A demanda processual do município de Santa Catarina não justifica neste momento a instalação de um tribunal naquele município, defendeu a ministra da Justiça, Joana Rosa.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de criação de um tribunal no município de Santa Catarina, a ministra da Justiça, que se encontra de visita à ilha, afirmou que neste momento a instalação de um tribunal em Santa Catarina não se justifica e que a comarca de São Filipe “oferece respostas adequadas” às demandas dos dois municípios.

A ministra ressaltou que os cidadãos de Santa Catarina preferem se deslocar até São Filipe para realizar, por exemplo, os actos notariais, mesmo existindo serviços próximos que tem pouca demanda.

Quanto à infraestrutura do sistema judiciário, a ministra afirmou que as prioridades actuais são as obras de novos Palácios de Justiça na Ilha do Sal, Porto Novo (Santo Antão), São Miguel (Santiago) e Ilha do Maio. 

“Estamos aguardando que a Infraestruturas de Cabo Verde indique a data para início dessas obras”, revelou Joana Rosa. 

Em São Filipe, a ministra enfatizou que o actual Palácio de Justiça consegue atender à demanda dos dois municípios, mas destacou a necessidade da deslocalização da conservatória para um novo espaço.

Essa deslocalização permitiria a liberação do edifício para os serviços do tribunal e procuradoria e com possibilidade de colocação de mais recursos humanos e melhor funcionamento dos serviços. 

A ministra ainda abordou o desafio da grande quantidade de processos judiciais pendentes em papel na comarca e apontou a necessidade desses processos serem digitalizados. 

"Estamos trabalhando com os conselhos superiores para mobilizar recursos, inclusive junto a organizações internacionais, para acelerar essa transformação”, afirmou Joana Rosa.

A mesma fonte citou como exemplo o caso de São Vicente, onde arquivos danificados teriam sido protegidos se estivessem digitalizados.

Joana Rosa destacou a importância da modernização do sector judiciário como “um passo essencial” para melhorar o funcionamento da justiça e garantir maior eficiência na tramitação dos processos em Cabo Verde.

Hoje, segundo e último dia da visita, a titular da pasta da justiça está nos Mosteiros para visitar os serviços do Ministério da Justiça como tribunal, procuradoria e delegação da conservatória, além de um encontro com o presidente da câmara dos Mosteiros, Fábio Vieira. 

JR/AA

Inforpress/Fim