FAO propõe adequar contribuições sociais aos rendimentos variáveis dos profissionais da pesca artesanal (c/áudio)

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O coordenador do projecto da FAO, Diego Alhinho, defendeu hoje, na Cidade Velha, o ajustamento das contribuições sociais aos rendimentos variáveis dos profissionais do sector das pescas, para melhorar a sua integração no sistema de previdência social.

Diego Alhinho, que falava à Inforpress à margem do encontro presencial do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) “Transformando Evidências em Acção: Reforçar a Protecção Social no Sector das Pescas em Cabo Verde”, adiantou que o estudo sobre as barreiras de acesso à protecção social, realizada no final de 2025, identificou dificuldades relacionadas com a adequação do sistema de previdência social à realidade da pesca artesanal e da aquacultura.

O estudo aponta para uma cobertura de cerca de 20 por cento (%) dos profissionais da pesca pela previdência social, de acordo com os dados referidos por Diego Alhinho. 

O responsável disse ainda que o último censo da pesca, realizado em 2021, indicava que mais de 80% dos actores do sector não estavam cobertos pelo sistema.

Entre as principais barreiras identificadas está a irregularidade dos rendimentos que dificulta o pagamento regular das contribuições, tendo em conta a sazonalidade da actividade e os efeitos das mudanças climáticas.

“O sector tem actores que têm renda variável”, referiu Diego Alhinho, abordando as dificuldades dos profissionais em contribuir mensalmente com o mesmo valor.

Perante esta realidade, o coordenador apontou o ajustamento das contribuições às oscilações dos rendimentos como uma das recomendações do estudo, a par do reforço da comunicação e da sensibilização sobre os benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Segundo a mesma fonte, estas medidas poderão contribuir para ultrapassar as barreiras de acesso à previdência social e aumentar a integração dos profissionais da pesca no regime contributivo.

“O objectivo final é ter o máximo de operadores dentro do regime contributivo que, neste caso, seria o INPS”, precisou.

O encontro, promovido pela representação da FAO em Cabo Verde, decorre no âmbito do projecto CEESSP – Criação de um Ambiente Favorável para Produtores de Pequena Escala – e reúne representantes institucionais e associações ligadas ao sector para recolher contributos, validar recomendações e definir um roteiro de acção para o reforço da protecção social nas pescas.

A sessão antecede o Encontro Nacional das Organizações e Comunidades Ligadas à Pesca Artesanal, previsto para 21 de Outubro, que reúne associações de todo o país no quadro do processo de criação da Federação das Associações de Pesca Artesanal.

KF/HF

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