Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção foca na integridade e transparência - CPC

Cidade da Praia, 16 Mar (Inforpress) – O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) afirmou hoje que a primeira Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (2026-2029) constitui um compromisso do país com a consolidação de uma cultura de integridade, transparência e responsabilização.

João da Cruz Silva fez estas considerações durante o fórum de apresentação da estratégia, realizado na cidade da Praia, onde sublinhou que o momento “ultrapassa a simples apresentação de um documento estratégico”, constituindo uma “afirmação inequívoca” do empenho nacional no reforço da democracia.

“Ele representa a afirmação clara e inequívoca do compromisso com a consolidação de uma cultura de integridade, transparência e responsabilização, pilares essenciais para melhorar a democracia no país”, afirmou.

O também presidente do Tribunal de Contas frisou que a corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições, compromete a justiça social, distorce a concorrência económica e fragiliza o Estado de Direito.

Combatê-la exige, segundo o mesmo, uma abordagem sistémica, preventiva e participativa, que vá muito além da repressão e que envolva todos os sectores da sociedade.

É neste sentido que explicou que nasce a presente estratégia, com o objectivo de fortalecer o Sistema Nacional de Integridade, proteger o país contra os riscos e desafios actuais e futuros.

“O objectivo deste evento é fazer uma apresentação técnica da estratégia, que visa a recolha de eventuais subsídios para sua melhoria antes da sua aprovação em Conselho de Ministros”, explicou.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção 2026-2029 estrutura-se em oito linhas estratégicas, de destacar, a reforma institucional do Conselho de Prevenção da Corrupção, e o lançamento de um Portal Nacional de Transparência.

O documento prevê ainda, a criação de uma comissão interinstitucional para reforçar a articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil, bem como a implementação de planos de prevenção de riscos de corrupção, com identificação de áreas vulneráveis e adoção de metodologias padronizadas.

Entre as medidas consta ainda, o reforço dos códigos de ética e conduta na administração pública, acções de capacitação contínua em integridade e prevenção, e iniciativas de educação preventiva voltadas para a promoção de valores éticos e pensamento crítico.

Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa assinalou que, apesar de Cabo Verde apresentar níveis considerados residuais de corrupção segundo estudos e relatórios internacionais, o país não pode acomodar-se e deve continuar a apostar fortemente na prevenção.

Segundo afiançou, o Governo tem reforçado os mecanismos de controlo, sublinhando que a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção aposta no fortalecimento das instituições e na participação da sociedade civil para garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos no país.

ET/CP

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