ERIS submete regulamento do Registo Nacional dos Profissionais de Saúde à consulta pública

Mindelo, 19 Jul (Inforpress) - A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) colocou em consulta pública o projecto de regulamento de organização e manutenção do Registo Nacional dos Profissionais de Saúde (RNPS), que define as regras de organização, funcionamento e manutenção deste instrumento.

De acordo com um comunicado da ERIS, a que a Inforpress teve acesso, o Registo Nacional dos Profissionais de Saúde constitui “um instrumento essencial” para o exercício das suas competências regulatórias.

Este instrumento, acrescentou, permite manter um registo actualizado dos profissionais de saúde dos sectores público e privado e apoiar as acções de fiscalização e disciplina do exercício das profissões ligadas à prestação de cuidados de saúde.

“O projecto de regulamento prevê mecanismos de comunicação e partilha de informação entre os registos das Ordens Profissionais e a ERIS, de forma a evitar a duplicação de registos e a promover maior eficiência administrativa”, destacou a mesma fonte.

A consulta pública decorre até 05 de Agosto, período durante o qual cidadãos, profissionais, instituições e outros interessados poderão apresentar contributos, sugestões ou comentários ao projecto de regulamento.

O documento está disponível para consulta no site da ERIS, bem como em formato impresso na sede da instituição, na cidade da Praia, e na Delegação da Região Norte, no Mindelo.

Conforme a entidade, a elaboração do regulamento resulta das competências que lhes são atribuídas   pela Lei de Bases da Saúde e pelos seus estatutos, bem como da publicação do decreto-lei 33/2026, de 12 de Maio, que reforçou as normas relativas à inscrição no RNPS, com especial incidência no tratamento dos dados pessoais dos profissionais de saúde.

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