Embaixadora da União Europeia advoga fiscalização parlamentar do Orçamento do Estado

Cidade da Praia, 12 Out (Inforpress) – A embaixadora da União Europeia defendeu hoje que não pode haver uma boa gestão das finanças públicas sem uma Assembleia Nacional que analise, questione e acompanhe, anualmente, a proposta de Orçamento do Estado.

Ao intervir na abertura da oficina de reforço de capacidades em análise e fiscalização parlamentar do Orçamento do Estado (OE) para 2027, na cidade da Praia, Sylvie Millot justificou que por detrás de cada linha do OE estão escolhas que refletem decisões políticas e que têm impacto concreto na vida dos cidadãos.

Segundo a embaixadora, uma democracia não pode ser verdadeiramente eficaz sem uma gestão das finanças públicas que assegure a disciplina orçamental, a afectação estratégica dos recursos e a sua utilização eficiente e eficaz na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A diplomata reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde na gestão das finanças públicas, salientando a vontade do país de continuar para aperfeiçoar os processos, instrumentos e quadros legais que sustentam a boa governação.

Sylvie Millot destacou a importância da fiscalização parlamentar na análise da proposta orçamental, considerando que esta permite questionar os pressupostos e as prioridades do documento, acompanhar a execução dos recursos aprovados e avaliar os resultados alcançados.

A embaixadora referiu ainda que a boa governação e a transparência constituem princípios fundamentais da Estratégia Global Gateway da União Europeia, sublinhando que os investimentos só podem produzir benefícios duradouros quando acompanhados por instituições sólidas, regras claras, transparência na utilização dos recursos públicos e mecanismos eficazes de prestação de contas.

Adiantou que a União Europeia está a trabalhar na formulação de um novo portfólio de projectos para Cabo Verde, com investimentos nos sectores da economia azul e digital, bem como no reforço da capacidade de adaptação do país às alterações climáticas.

Segundo Sylvie Millot, uma parte importante desses investimentos terá expressão nos sucessivos OE, o que reforça a importância do acompanhamento parlamentar dos recursos públicos.

A representante residente interina do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde, Anna Chyzhkova, por seu lado, realçou a importância da qualidade das decisões orçamentais para o desenvolvimento sustentável do país.

Anna Chyzhkova explicou que o orçamento é mais do que um instrumento financeiro, constituindo uma expressão das prioridades de desenvolvimento de um país e das escolhas que uma sociedade faz.

Segundo esta responsável, por detrás de cada dotação orçamental existe uma decisão sobre o futuro, com impacto na qualidade da educação, no acesso aos cuidados de saúde, nas oportunidades económicas para os jovens e na proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Anna Chyzhkova chamou também a atenção para a redução dos recursos disponibilizados por vários parceiros internacionais e a crescente imprevisibilidade do financiamento externo, defendendo a diversificação das fontes de financiamento do desenvolvimento e o reforço da mobilização de recursos internos.

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