Educação: Siscap denúncia falta de pagamento de subsídios extraordinário ao guarda-nocturno do liceu Olegário Tavares

Cidade da Praia, 18 Fev (Inforpress) - O vice-presidente do Siscap, Francisco Furtado, denunciou hoje, na cidade da Praia, o não pagamento de subsídios extraordinários ao guarda-nocturno do liceu Olegário Tavares em Achada Monte, no município de São Miguel (Santiago).

Em conferência de imprensa concedida esta terça-feira à imprensa, o sindicalista reiterou que a dívida do Ministério da Educação ultrapassa os 100 mil escudos e refere-se a horas extras prestadas entre o ano de 2023 e Janeiro de 2025.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio Agricultura e Pesca (Siscap) explicou que a carta entregue à Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) exigindo o pagamento do trabalhador Pedro Semedo não teve sucesso até então.

Face à ausência de resposta do Ministério da Educação, o sindicalista considerou tratar-se de um “grande desrespeito para o sindicato e o trabalhador, atitude essa que não eleva a democracia cabo-verdiana”.

Afirmou ainda que esta situação representa uma violação dos direitos laborais, conforme previsto pelo Código Laboral Cabo-verdiano, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alegando que o Ministério da Educação está em incumprimento com a lei cabo-verdiana.

Pedro Semedo, o trabalhador afectado, contou que, desde que ingressou no cargo, tem trabalhado 12 horas por dia, com apenas um dia de folga semanal, sem o conhecimento de seu direito de receber pelas horas extras.

Explicou ainda que, após a intervenção do sindicato, foi pago o valor referente às horas extras de 2021 e 2022, mas desde então não recebeu nenhum pagamento referente ao ano de 2023 e Janeiro de 2025.

Diante da situação, o sindicato pediu urgência no pagamento das horas extraordinárias em dívida e solicitou a intervenção do Ministro da Educação, bem como dos deputados nacionais, alegando que “este trabalhador e o sindicato não vão baixar os braços enquanto não virem resolvidas as pendências laborais”.

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