Demissão do chefe da Casa Civil: MpD acusa PR de ter falhado enquanto guardião da Constituição (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Out. (Inforpress) – O MpD classificou hoje a demissão do chefe da Casa Civil da Presidência da República como primeiro sinal da assunção das responsabilidades e acusa o Chefe de Estado de ter falhado, enquanto guardião da Constituição.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do Movimento para Democracia (MpD, Luís Carlos Silva, disse que esta demissão de Jorge Tolentino devia ter acontecido desde a denúncia “do escândalo”, pelo que condenou a fuga à responsabilidade, ao mesmo tempo que espera que a Presidência da República e a “sua entidade assumam as responsabilidades”.

“Estava claro que o chefe da Casa Civil não tinha condições para continuar no cargo, particularmente depois de ter comprado uma obra de arte a si próprio, ao preço que ele mesmo determinou. Um escândalo que tirou ao chefe da Casa Civil todas as condições para continuar no cargo, mas não deixa de ser apenas um dano colateral, porque o problema continua”, disse o secretário-geral do MpD.

Para Luís Carlos Silva, o problema que se tem em mãos é o facto do Presidente da República, José Maria Neves, “ter falhado no cumprimento da sua missão principal ou do seu papel maior, que é ser o guardião da Constituição e da legalidade”, razão pela qual entende que a demissão de Tolentino não vai sanar todos estes problemas.

“A imagem de Cabo Verde tem que ser blindada com o nosso Estado de direito. Nós temos um Estado de direito, o princípio da legalidade e o cumprimento da Constituição e que é valorizada pelo mundo, que é o nosso maior activo. Devemos proteger o nosso bem maior e é através deste Estado de direito que devemos funcionar”, explicitou Carlos Silva.

O Ministério das Finanças, realçou, não pode tutelar a execução de outros órgãos de soberania, ressalvando que o ministério propõe o bolo que é atribuído pelo parlamento e que cabe a cada um dos órgãos de soberania executar o seu orçamento.

O Presidente da República nomeou na quarta-feira, 16, Avelino Bonifácio Fernandes Lopes para o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República em substituição do embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo,  que exercia a função desde 2021.

Esta demissão surge na sequência das irregularidades detectadas no relatório de inspecção administrativa e financeira à Presidência da República, que exigiu a devolução aos cofres do Estado de mais de cinco mil contos pagos à primeira dama e que terão contribuído para o pedido de demissão de Jorge Tolentino.

 

SR/JMV

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