Contratação pública como ferramenta para políticas ambientais e sociais em debate em Cabo Verde

Cidade da Praia, 09 Dez (Inforpress) – O director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves, enalteceu hoje o papel da contratação pública como instrumento de políticas ambientais, sociais e como ferramenta para promover a evolução das práticas empresariais.

Pedro Costa Gonçalves, que falava à Inforpress, no âmbito de uma conferência intitulada “Contratação Pública Estratégica” organizada pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), explicou que o encontro pretende promover o debate sobre um tema que ganha crescente relevância nos fóruns mais avançados de estudos da contratação.

Segundo o académico, a contratação pública, entendida como compra de bens e serviços por entidades públicas, está a evoluir de um modelo centrado exclusivamente no preço para uma abordagem mais ampla, que inclui objectos de política pública.

“A ideia é utilizar a contratação pública como uma ferramenta para promover uma evolução das práticas empresariais”, afirmou, sublinhando que o sector público pode induzir comportamentos mais sustentáveis ao exigir padrões ambientais, sociais ou de inovação nos contratos.

O director reconhece, no entanto, que esta abordagem implica desafios, desde logo financeiros.

É que segundo o responsável, ao incluir esses critérios, o custo vai aumentar, explicando que as entidades enfrentam a necessidade de decidir entre a “opção mais barata e alternativas que promovam, por exemplo, emprego digno, igualdade de género ou inclusão de pessoas com deficiência”.

Questionado sobre o princípio de protecção ambiental e promoção de políticas sociais previsto no Código da Contratação Pública de Cabo Verde, o jurista afirmou não conhecer suficientemente a realidade cabo-verdiana para uma avaliação concreta.

No entanto disse que nenhum país cumpre integralmente estas exigências, dadas as suas implicações orçamentais.

“As autoridades precisam de perceber se os contribuintes estão dispostos a financiar essas escolhas, mesmo que isso implique pagar mais, pois a sofisticação das exigências no processo de compra precisa de ser ponderada”, observou.

Pedro Gonçalves chamou a atenção para a necessidade de uma reflexão antes da compra de qualquer coisa para administração pública, segundo o critério de preço , sendo o mais barato, mas sim tentar comprar coisas que tenham algumas exigências.

JBR/JMV

Inforpress/Fim