Consumidor: AdC realiza primeira edição da conferência internacional sobre o tema regulação e concorrência

Cidade da Praia, 07 Mar (Inforpress) - A Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC), no âmbito do Dia Internacional do Consumidor, assinalado a 15 de Março, realiza uma série de actividades que inclui informação e sensibilização, formação e conferência internacional sobre regulação e concorrência.

Segundo nota de imprensa, para assinalar a data, a AdC promove a 15 de Março, uma campanha de informação e sensibilização que visa capacitar prestadores de serviços, fornecedores de bens e consumidores com orientações “importantes”.

O evento, informa a mesma fonte, além de marcar o Dia Internacional do Consumidor assinala também a implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC).

Neste âmbito, ressalta a nota, os agentes da AdC estarão no terreno, durante o dia, especificamente nas artérias da cidade da Praia, para promoção dos serviços de interesse geral, abordando temas como direitos do consumidor, devoluções e reembolsos, direitos em serviços essenciais, garantias e assistência técnica, e canais de reclamação.

“A AdC acredita que este momento será uma oportunidade para reforçar o seu compromisso com a defesa e protecção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido no artigo 52.o do Decreto-Lei n.o 21/2022, publicado no B.O. n.o 58 – I Série, de 10 de Junho de 2022”, lê-se no documento.

Para além da campanha de informação e sensibilização, a AdC assinala a data com a realização de um seminário formação sobre o tema “Aplicação do Direito da Concorrência” a decorrer, de 19 a 21, e a ser ministrada pela UNCTAD, ponto focal para as Políticas de Concorrência e de Defesa do Consumidor no sistema da ONU.

A formação presencial de natureza técnica em matéria da concorrência, acrescenta a AdC, será dirigida a dois representantes de cada país beneficiário e a vários quadros de instituições cabo-verdianas que lidam com matérias relacionadas com a temática da concorrência como, por exemplo, técnicos das entidades reguladoras, magistrados e professores universitários.

A primeira edição da conferência internacional sobre o tema “O Ecossistema da Regulação e da Concorrência e os Desafios de um Mundo Digitalizado”, a ter lugar no dia 22 tem, segundo a mesma fonte, o propósito de reunir profissionais da área, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais para a promoção de análise, reflexão e debate quanto aos desafios e oportunidades emergentes no contexto da regulação e concorrência num mundo cada vez mais digitalizado.

Este evento contará com dois painéis em debate: “Da globalização à digitalização suportada na inteligência artificial” e “Os desafios da protecção do consumidor num mercado de extremos: da informalidade ao e-commerce”.

O debate destes temas, explica a AdC, será dirigido por especialistas internacionais provindos da UNCTAD, AdC-Portugal, OCDE, Direcção Geral do Consumidor de Portugal, CADE do Brasil, ARC-Moçambique, entre outros.

PC/ZS

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