Conceptores e validadores de programas do 9.º e 10.º anos reivindicam pagamento pendente ao Ministério da Educação

Cidade da Praia, 10 Jan (Inforpress) – Os representantes dos conceptores e validadores dos programas do 9.º e 10.º anos de escolaridade voltaram a criticar o Ministério da Educação pelo não pagamento dos serviços prestados há mais de três anos.

Em declarações à Inforpress, os profissionais afectados expressaram indignação com a ausência de avanços desde a conferência de imprensa realizada em 19 de Novembro, destacando que, após esse evento, a situação permanece “sem nenhuma mudança”.

"A situação continua na estaca zero, sem nenhuma mudança ou retorno da parte do Ministério da Educação", lamentou Benjamim Silva, porta-voz do grupo.

A mesma fonte criticou ainda as declarações do ministro da Educação na ocasião, que alegou que o contrato foi firmado com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e não directamente com os professores, uma explicação que, segundo os afetados, “desrespeita o trabalho prestado pelos profissionais”.

"O ministro da Educação diz que não tinha contrato connosco, mas sim com a Uni-CV, o que de facto é verdade. No entanto, esqueceu-se de que a Uni-CV é uma instituição que está sob sua tutela, e, mais do que isso, o serviço foi prestado ao Ministério da Educação", criticou, considerando “justo cobrar diretamente do devedor, e não a quem é responsável pela assinatura do contrato".

Além disso, destacou que em Abril de 2024 saiu uma resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (Ficase) a realizar o pagamento pelos serviços prestados. No entanto, afirmou, “até agora o pagamento ainda não foi efectivado”.

Em resposta, à margem do evento de recebimento de equipamentos e utensílios para as cantinas escolares financiados pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, o presidente do conselho de administração da Ficase, Adilson Freire, alegou que o Ministério da Educação tem um contrato com a Uni-CV, em relação a essa questão.

“As duas instâncias que têm contrato próprio estão a fazer todos os possíveis para no sentido de liquidar a situação” afirmou Adilson Freire, acrescentando que a Ficase “apenas faz aquilo que são procedimentos internos e resolve aquilo que cabe à fundação”.

Quanto à resolução do conselho citada pelos conceptores, Freire afirmou que a alegação de que o Conselho de Ministros autorizou o pagamento “não corresponde à realidade”.

"Isso não corresponde à verdade, porque essas são actividades correntes (…) O pedido de autorização ultrapassa a capacidade da Ficase em autorizar este pagamento”, disse, destacando que o Conselho de Ministros autoriza a fundação a realizar contratações públicas para aquisições.

Diante deste impasse, a insatisfação entre conceptores e validadores tem crescido e agora pedem uma resposta das autoridades competentes.

Caso a situação não seja resolvida, não descartam a possibilidade de recorrer a ações judiciais para garantir o cumprimento de seus direitos.

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