Conselho Superior do Ministério Público aplica aposentação compulsiva ao magistrado Ary José Alves Varela

Cidade da Praia, 10 Nov (Inforpress) - O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou a sanção disciplinar de aposentação compulsiva ao magistrado Ary José Alves Varela, por considerar demonstradas a “falta de honestidade funcional e a inadaptação profissional”, conforme deliberação aprovada por unanimidade.

A decisão foi tomada na sessão ordinária de 04 de Novembro de 2026, ao abrigo da Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e publicado no Boletim Oficial Electrónico (BOE) desta terça-feira, 10 de Novembro.

Segundo a deliberação, a sanção foi aplicada nos termos do artigo 92.º, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 73.º, 77.º, 93.º e 96.º do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, na redação vigente à data dos factos.

O documento não especifica a natureza das infracções que estiveram na origem do processo disciplinar, limitando-se a indicar que ficaram demonstradas as duas razões que fundamentaram a aplicação da sanção.

Entretanto, a Inforpress apurou que em Julho de 2025 o referido magistrado foi suspenso na sequência de um processo disciplinar que lhe foi movido pela Procuradoria Geral da República.

LC/ZS

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