Conselho Interministerial para Acção Climática aprecia proposta de lei das bases sobre clima

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O Conselho Interministerial para a Acção Climática apreciou hoje a proposta de lei de bases sobre o clima que consagra o direito a um ambiente sadio e resiliente às mudanças climáticas e estabelece princípios orientadores da política climática nacional.

Esta informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, à imprensa, à margem da I reunião do Conselho Interministerial para Acção Climática, que foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Segundo o governante, durante o encontro foi aprovado o regulamento interno do referido conselho, e a estratégia de longo prazo para a descarbonização da economia nacional, salientando que essa iniciativa vai impactar positivamente a vida dos cabo-verdianos.

“Vai contribuir para nós baixarmos as emissões e, também, fazermos uma boa transição energética, com impacto na vida das pessoas, em termos do custo energético, mas, sobretudo, da dependência do país, reduzir a dependência do país em relação às crises energéticas, resolver a questão dos resíduos sólidos no sentido de emitirmos cada vez menos carbono, toda a temática da mobilidade eléctrica”, declarou.

Destacou a importância da apreciação da proposta de lei das bases sobre o clima, referindo que Cabo Verde é dos primeiros países da África a aprovar a lei do Clima.

“Trata-se, efectivamente, de um instrumento muito relevante, na medida em que institucionaliza todo o compromisso do Estado com a acção climática, e isto à luz da nossa própria Constituição, mas também dos compromissos e obrigações internacionais que nós assumimos, à luz do Acordo de Paris e de outras convenções”, realçou.

De acordo com o ministro, a referida lei consagra o direito a um ambiente sadio e resiliente às mudanças climáticas, estabelece princípios orientadores da política climática nacional, cria as bases jurídicas para a integração da acção climática nos diversos sectores e define quais são os instrumentos para este efeito.

Informou ainda que durante a reunião os governantes apreciaram a Agenda Climática Nacional, referindo que Cabo Verde traçou um conjunto de compromissos para a implementação de medidas visando a promoção da governança climática no país.

“Aqui devo destacar o ponto de situação sobre a implementação da reconversão da dívida, portanto, do acordo da reconversão da dívida pública com Portugal em investimentos climáticos, o primeiro acordo era de 12 milhões, agora estamos a falar de 42,5 milhões de euros”, informou, sublinhando que não obstante a crise política em Portugal, o processo vai a bom ritmo e neste momento está aberto um concurso para as aquisições e implementação dos projectos.

CM/ZS

Inforpress/Fim